Actividade do PCP

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A propósito de um caso que se arrasta há mais de 10 anos e que diz respeito à fábrica de papel FAPOVAR, a CDU, pela voz do seu representante na Assembleia Municipal de Ovar, José Costa, enviou no passado fim-de-semana um requerimento ao Sr. Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Ovar confrontando o mesmo com um conjunto de questões.

 

Refira-se que esta situação representa um verdadeiro atentado ao meio ambiente, poluindo de forma bárbara o Rio Cáster e conspurcando toda a área circundante com resíduos de nafta que mancham tudo num raio de largas de centenas de metros. Ainda ontem, segundo nos disseram os moradores, toda a roupa que estava a secar teve que ser retirada à pressa sob pena de ficar completamente manchada. Insistimos: há já mais de dez anos que esta situação se mantém, perante a passividade da autarquia e das autoridades competentes.

 

Com base num documento oficial, não da CCDRC com vem na nota de imprensa, mas sim do Ministério da Economia, a CDU questiona os termos em que a Câmara e o seu vereador do Ambiente autorizaram a descarga de resíduos industriais na rede de saneamento básico, na medida em que tal autorização nos pareceu de legalidade duvidosa.

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Há já tempo demais que a FAPOVAR polui impunemente o Rio Cáster, perante a total passividade da autarquia e das autoridades competentes. Com efeito, são já incontáveis as queixas apresentadas pelos moradores junto da autarquia, da GNR e do Ministério do Ambiente. Neste quadro, vários activistas da CDU estiveram recentemente no local para observar a situação e contactar com as populações afectadas.

 

A história é por demais conhecida. São descargas ilegais feitas directamente para o Rio Cáster e lamas acumuladas nas margens do Rio em contacto com o respectivo leito. São resíduos tóxicos enviados quase diariamente para a atmosfera resultantes da combustão de nafta e que, provocando autênticas nuvens de partículas negras, conspurcam tudo num raio de largas centenas de metros, para desespero da população da Ponte Reada e do Bairro Silva Araújo.

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A CDU, pela mão do seu eleito, José Costa, irá entregar na próxima Assembleia Municipal de Ovar um documento contendo 505 assinaturas, tentando sensibilizar o Presidente da Câmara para a necessidade de descentralizar as assembleias de voto na Freguesia de Esmoriz. Para além do facto de residirem em permanência hoje na Praia de Esmoriz vários milhares de eleitores, importa igualmente registar a ausência de transportes públicos, o que cria grandes dificuldade aos moradores do bairro piscatório que queiram participar nos actos eleitorais.

 

Este representa de resto um enorme factor de distorção da própria democracia na medida em que tem permitido às forças políticas com mais meios promover o transporte selectivo de eleitores para o único local de voto, situado a vários quilómetros de distância da praia.

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O PCP de Ovar vem anunciar a sua participação na grande Marcha pela Liberdade e Democracia que decorrerá no dia 1 de Março, em Lisboa, em defesa das mais elementares regras de democracia que pela primeira vez, após o 25 de Abril, estão a ser alvo dos mais brutais ataques da política de direita que governa o nosso país.

Esta marcha, se bem que promovida pelo PCP, é aberta a todos aqueles que pretendem manifestar o seu desagrado não só com as consequências económico-sociais deste governo, mas também com o que diz respeito à perda de liberdades individuais, tais como ao direito que cada um tem de dar ou não a conhecer a sua filiação partidária; em suma, é aberta a todos os democratas preocupados com a perda iminente de liberdade e democracia no nosso país.

Partida: 8:30 em Ovar
Início da Marcha: 14:00 no Príncipe Real, Lisboa
Fim da Marcha: Rossio, com comício na Baixa
Chegada a Ovar por volta das 22:00
Transporte: 5€

Não deixes de participar!

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Está disponível no site do PCP de Ovar uma nova votação sobre a questão das portagens na A29. A possível introdução de portagens nesta importante via de acesso é tema que com certeza afecta grande parte dos habitantes do nosso concelho.

O conhecimento da opinião da população de Ovar sobre esta questão é de grande importância pelo que agradecemos a sua sinceridade na votação.

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No quadro da remodelação governamental, que decorre fundamentalmente do rotundo fracasso da política de terra queimada no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito e do protesto generalizado das populações ante os sucessivos encerramentos de SAPs, maternidades, urgências e outros serviços, a Comissão Coordenadora de Ovar entende que estão criadas todas as condições para a reabertura definitiva do serviço de urgências do Hospital de Ovar.

 

A juntar a este novo elemento subjectivo, importa igualmente salientar um conjunto de outras dados objectivos que confirmaram ao longo dos últimos meses os piores receios apontados pela CDU aquando da assinatura por parte da Câmara Municipal de Ovar do famoso protocolo com a ARS Centro. Ovar precisa de um serviço de urgência a funcionar 24 horas. Por outro lado está já amplamente demonstrado que o Hospital da Feira não tem capacidade para responder à gigantesca afluência de utentes que tem provocado tempos de espera de 7 e 8 horas, criando inclusivamente vários problemas ao nível do transporte de doentes e que levaram já responsáveis daquele hospital a questionar o conjunto de encerramentos de serviços de urgências e SAPs nas áreas circunvizinhas. Não é por acaso que o Serviço de Urgências do Hospital de Oliveira de Azeméis sofreu obras de remodelação e que S. João da Madeira irá manter pelo menos durante um ano o seu serviço de urgências. A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU considera como profundamente lesiva dos interesses das populações a pressa com que a Câmara Municipal de Ovar e o PS, numa atitude no mínimo subserviente, assinaram o protocolo que representa claramente um retrocesso civilizacional para o Concelho de Ovar.

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O cenário passa-se junto de umas das principais artérias da cidade vareira, mais particularmente entre a rua Visconde de Ovar e a rua Licínio de Carvalho. Apesar de estarmos em plena cidade de Ovar, e em pleno século XXI, o quadro mais parece da idade média ou de qualquer aldeia do terceiro mundo. As ruas ou estão completamente esburacadas, ou pura e simplesmente são em terra batida. Ao deambularmos a partir do largo Miguel Bombarda, passando pela travessa com o mesmo nome, ou ainda pela chamada Viela da Santa, o cenário é dantesco. Enormes poças de água, lama, caixas partidas, estas são algumas das vias-sacras por onde passam diariamente as dezenas de moradores que ali residem.

 

Depois de visitar o local, José Sona, eleito da CDU, teve já oportunidade de levantar esta questão na Assembleia de Freguesia de Ovar exortando o respectivo executivo a pressionar a Câmara Municipal, sobre quem recai a exclusiva responsabilidade por esta situação. Entretanto, perante a ausência de qualquer sinal no sentido de virem a ser concretizadas obras a curto prazo, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU apela publicamente ao Executivo da Câmara Municipal de Ovar para a necessidade urgente de tratar desta situação que, para além de representar uma autêntica nódoa para a cidade, tem consequências bem reais na vida de uma parte da sua população.

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No quadro de uma edição especial do Jornal Avante, órgão central do Partido Comunista Português, a Organização Concelhia de Ovar do PCP promoveu hoje uma venda de jornais à porta do mercado municipal de Ovar. Nesta edição dedicada às novas propostas do governo para alteração do código de trabalho, são denunciadas de forma clara as lamentáveis cedências do Partido Socialista perante as exigências do patronato mais retrógrado. O que o governo e a sua Comissão do Livro Branco das Relações Laborais querem é facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, fragilizando ainda mais a posição dos trabalhadores e transferindo para o erário público encargos da responsabilidade das empresas.

 

Com estas propostas, acabariam igualmente as horas extraordinárias remuneradas com um regime de flexibilidade horária absoluta que permitiria ao patronato impor semanas de 60 horas sem o acordo dos trabalhadores. Estas são, naturalmente, algumas das nefastas propostas às quais de podem juntar outras que visam objectivamente acabar com os contratos colectivos e enfraquecer os sindicatos. Pela parte do Partido Comunistas Português, estas propostas terão a resposta necessária, através da luta, procurando esclarecer e mobilizar os trabalhadores para um combate firme contra este governo e a sua política de terra queimada no que aos direitos laborais diz respeito.

Basta de injustiça

O PCP lançou na Festa do «Avante!» uma acção nacional contra o desemprego, a flexigurança, a precariedade, a baixa do nível de vida e as injustiças sociais, pela dignidade no trabalho e o trabalho com direitos, sob o lema “Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor”. Esta acção comporta uma importante linha de informação e esclarecimento nomeadamente com a edição de um folheto, cartazes e acções de contacto com os trabalhadores nas empresas, sessões, debates e comícios e está associada ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e ao reforço do PCP.

 

A acção nacional, agora na sua terceira fase, comporta uma importante linha de informação e esclarecimento com a edição de um folheto com centenas de milhar de exemplares, cartazes, painéis e meios sonoros. Integra centenas de acções de contacto com os trabalhadores nas empresas e junto da população. Envolve uma significativa componente de iniciativas de rua, sessões, debates e comícios. Conta com a produção de meios electrónicos de informação que assentam numa página na Internet com uma programação e animação próprias. Esta acção nacional está associada ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e ao reforço da organização partidária e da adesão de novos militantes ao PCP.

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Tal como tinha sido anunciado, decorreu no passado sábado, no renovado Centro de Trabalho de Ovar do PCP uma sessão de lançamento da nova página internet da Organização Concelhia de Ovar do PCP. No quadro desta iniciativa, foi igualmente organizado um debate sobre software livre com a participação de Miguel Jeri, membro da Comissão Concelhia e especialista na matéria.

 

O "site" do PCP/Ovar foi criado em 1999, de forma totalmente pioneira relativamente às organizações locais dos restantes partidos políticos. Sem nunca recorrer a qualquer colaboração externa (entenda-se empresa prestadora de serviço), a página, actualizada de forma quase diária, foi melhorando o seu aspecto gráfico e enriquecendo o seu conteúdo graças ao trabalho militante da organização. Esta nova etapa representa assim mais um passo significativo numa caminhada que já leva 8 anos de existência. A nova página da Organização concelhia de Ovar do PCP, com o endereço www.ovar.pcp.pt, passa a estar alojada no servidor central do PCP. Melhora substancialmente o seu aspecto gráfico, tornando-se simultaneamente mais funcional e interactiva. Outro aspecto importante é que a gestão do site passa a ser feita através de um software livre, o Joomla.