Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 20 agosto 2014

Na sessão da Assembleia Municipal de Fevereiro o PCP expôs, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, uma série de problemas referentes ao Parque Urbano de Ovar. Fê-lo numa perspectiva construtiva, com o intuito de ver encontradas rapidamente as soluções adequadas, de forma que a população possa beneficiar deste espaço, particularmente na Primavera e no Verão.

Na altura o Senhor Presidente da Câmara manifestou preocupação com as questões levantadas, criando a expectativa de que seriam encontradas as soluções adequadas aos problemas levantados.

Uma vez que nada tinha sido feito, na Sessão da AM de Abril, o PCP voltou novamente a chamar a atenção do Executivo Camarário para as mesmas situações. Uma vez mais, e como sempre faz, o Senhor Presidente da Câmara agradeceu os reparos, admitindo porém que nada tinha feito até à data e garantindo que iria proceder à avaliação dos mesmos.

Passado mais de metade do Verão, o PCP comprova que tudo continua na mesma. É gritante a falta de água nos bebedouros no pico do Verão, contrastando com a intenção da CMO de fazer deste lugar um espaço de desporto e lazer. Nem o facto de ter organizado sessões desportivas no mês de Julho sensibilizou a Câmara para esta necessidade básica! Continua a faltar sinalização para peões e automóveis, garantindo a segurança dos primeiros, nos pontos de intersecção com a estrada. As vedações sobre o edifício em ruínas e o poço continuam degradadas. A sinalética do parque continua perfeitamente ilegível há meses. Acrescem outros problemas entretanto detectados, como sejam a degradação das estruturas arquitectónicas em pedra e de uma caixa eléctrica.

Tendo em conta a inoperância da CMO, o eleito do PCP enviou já um requerimento questionando a Câmara sobre estes problemas e instando-a a tomar medidas para que sejam resolvidos de forma célere. Para o PCP, de pouco serve um Presidente da CMO que se limite a ouvir e agradecer a exposição de problemas, para pautar-se depois pela inoperância em resolvê-los.

O PCP, numa atitude não demagógica, não limita a sua intervenção à crítica inconsequente e continuará a bater-se pela valorização efectiva deste e outros espaços do concelho. O Parque Urbano, pela sua excelente localização e dimensões, deve ser cada vez mais dinamizado e infraestruturado, de forma a garantir à população um usufruto pleno daquele que é o seu Parque.

Requerimento à Câmara Municipal

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 11 agosto 2014

A Rádio AVFM e a Comissão Concelhia de Ovar do PCP vão oferecer uma EP – Entrada Permanente (Bilhete) de três dias para a próxima edição da Festa do Avante, que se realiza no fim-de-semana de 5, 6 e 7 de Setembro no Seixal. Para tal basta responder a 5 perguntas até ao dia 15 de Agosto. A EP será sorteada entre os participantes do concelho de Ovar com o maior número de respostas certas.

Vê aqui como participar: http://www.radioavfm.net/passatempos/radioavfmpassatempoavante

Envia as tuas respostas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para os números 919 670 576 / 935 354 127, ou durante a semana fica atento(a) às emissões regulares da Radio AVFM, e quando for aberto espaço para "passatempo Festa do Avante!" liga 256 111 466.

A Festa do Avante é o maior evento político-cultural realizado em Portugal.

A sua construção, bem como o seu funcionamento, é assegurada pelo trabalho voluntário de cerca de 12 mil pessoas, entre militantes e amigos do PCP.

Durante 3 dias, sempre no primeiro fim-de-semana de Setembro, centenas de milhar de pessoas visitam os seus 22 mil metros quadrados de área, numa grandiosa manifestação de massas, combinando a informação, o debate, a intervenção política, com a cultura, as artes e espectáculos, o desporto e a gastronomia.
Um espaço onde o país e o mundo estão presentes.

Com os seus 10 palcos de música dos mais variados géneros, da música clássica aos diferentes estilos de rock, da música de intervenção aos sons internacionais, do ska ao hip-hop, do fado à música folclórica, a Festa do Avante tem primado por uma elevada qualidade musical que a tem tornado cada vez mais procurada quer pelo público, quer por artistas nacionais e internacionais.

Não há Festa como esta!

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 21 julho 2014

O PCP apresentará, na Assembleia Municipal de hoje, uma moção no sentido de exigir ao governo que anule a decisão de encerramento da Escola Oliveira Lopes, exortando, ao mesmo tempo, a Câmara a avançar com as necessárias obras de requalificação. A luta da população tem sido extremamente positiva, na opinião do PCP, para pressionar o poder político contra o encerramento administrativo de Escolas por todo o país sem auscultar populações e sem ter em conta as dinâmicas e necessidades específicas de cada caso. Deste processo de luta destaca-se o exemplo de Estarreja, em cuja Assembleia Municipal foi apresentada uma moção visando impedir o encerramento das suas escolas e cuja aprovação não foi alheia à pressão reivindicativa da população.

Neste quadro, o PCP tem apelado à população a estar presente quer na reunião da Assembleia Municipal de Ovar de dia 21, quer na reunião da Assembleia de Freguesia de Válega de dia 23, onde esta matéria será alvo de discussão.

O PCP apresentará ainda uma moção no sentido de posicionar o município contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), no dia em que a Câmara Municipal de Ovar se propõe a vender a totalidade do seu capital social na ERSUC.

Por fim, os comunistas apresentarão ainda uma moção no sentido de exortar o Governo a avançar com as obras de defesa da Marinha, há muito prometidas e cujo incumprimento tem permitido, ano após ano, a invasão das águas salgadas com avultados prejuízos para os agricultores.

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 06 agosto 2014

Ao longo da sua intervenção política o PCP tem vindo a pronunciar-se sistematicamente sobre os problemas resultantes da erosão costeira no que toca a matérias ambientais, sociais e económicas. Neste quadro o PCP tem uma posição muito bem definida reivindicando uma solução sustentada por uma estratégia integrada e flexível a ponto de considerar o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que incida preponderantemente nas causas por forma a diminuir os riscos para a população e o impacto ambiental. Por isso temos defendido a necessidade de preservar e repor, de forma sustentada, os areais das nossas praias, não esquecendo o papel insubstituível que a preservação do ecossistema dunar tem neste processo.

Mas não obstante o PCP ter uma visão ampla deste problema, não deixa de se debruçar sobre algumas questões pontuais mas pertinentes.

Após uma visita ao local para avaliação do estado da praia, é evidente a diminuição drástica de areal ao longo de toda a costa do Furadouro, o que cria novos problemas. A diminuição de areal com incidência gradual para Sul leva à deslocação dos banhistas para o areal a Norte do Furadouro, que passam a utilizar zonas não vigiadas, pondo em causa a sua segurança.

Para além disso, e visto o acesso a esta zona da praia ser limitado, torna-se convidativo para os utentes caminharem pelo cordão dunar, o qual já apresenta focos de erosão pontual, existindo mesmo casos de ocupação de zonas dunares por banhistas que se vão tornando cada vez mais frequentes.

Acresce a deterioração evidente dos passadiços, com várias "brechas" que facilitam o acesso às dunas; o avançado estado de degradação da pouca sinalética de dissuasão de pisoteio do cordão dunar e a ausência de áreas delimitadas que impeçam a ocupação deste importante ecossistema.

Face a esta nova dinâmica de utilização da praia, o PCP realça a importância estender a ZAB – Zona de Apoio Balnear, i.e. zona vigiada – mais para Norte, nos termos do Decreto-Lei 118/2008, reforçando a protecção em caso de necessidade.

Realça também que, sendo o cordão dunar um bem essencial para a protecção da costa e um habitat com características particulares, é imperativa a aplicação de barreiras mais eficientes que impossibilitem o pisoteio; a manutenção dos passadiços degradados, corrigindo as suas falhas, bem como a criação de sinalética dissuasora chamativa e de sinalética informativa adequada.

Embora à data já se tenha dado início às obras de construção de novas extensões de passadiço, ainda na sua fase inicial, é relevante referir que pecam por tardias, num momento em que mais de metade da época balnear já foi cumprida. É necessária maior prontidão na detecção e resolução destes problemas, por parte da Câmara Municipal de Ovar e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Para o PCP, a protecção tanto de banhistas como do meio ambiente é de importância inadiável, sendo que os recursos materiais devem ser utilizados em tempo útil… e não para "deitar ao mar".

Passadiços degradados e sem manutenção

Atraso na construção de passadiços levou à utilização de saídas alternativas

Redução do areal levou à deslocação dos banhistas para Norte

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 31 julho 2014

Desde o anúncio, no passado dia 24 de Junho e de forma totalmente inesperada, do encerramento da Escola Oliveira Lopes, que a população de Válega se tem mobilizado na sua defesa. De facto, e contrariando a atitude conivente da Câmara Municipal com as intenções do governo, a população desdobrou-se em várias acções de protesto, incluindo um abaixo-assinado que nesta data recolheu já mais de 1400 assinaturas.

O PCP salienta que esta escola, para além do valor histórico para os valeguenses, se encontra excelente localizada, necessitando apenas de obras de requalificação. Por outro lado, a transferência dos alunos para o Centro Escolar da Regedoura, mais longe do seu meio e das suas famílias, cria alterações nas dinâmicas e economias familiares, incluindo encargos com alimentação, transportes e outros. Situado a 30 minutos de distância a pé, o caminho para o Centro Escolar encontra-se ainda pejado de situações de perigo, como a EN 109, uma passagem de nível sem guarda e diversos arruamentos sem passeios ou medidas de segurança para peões. Mesmo com transporte escolar, o certo é eventualmente crianças farão este percurso a pé.

É neste contexto que o PCP apresentou na última Assembleia Municipal (AM), de 21 de Julho, uma moção no sentido de vincular a autarquia a tomar posição institucional por esta luta mais do que justa. A ser aprovada, esta moção obrigaria o município a tomar uma posição clara contra o encerramento, exigindo ao governo que anulasse a decisão, e levaria a Câmara a orçamentar as necessárias obras de requalificação.

Importa saber que, no vizinho concelho de Estarreja, também ele com várias escolas em risco de encerrar, uma moção semelhante foi aprovada por unanimidade na respectiva Assembleia Municipal, por proposta de PCP. Este facto não terá sido alheio à ampla participação da população que, junto das instituições e fora delas, tem feito ouvir a sua voz, tendo já reunido com a Comissão de Educação na Assembleia da República.

Surpreendentemente, a moção do PCP na AM de Ovar acabaria por ser rejeitada com os votos contra do PSD e de um voto contra de um deputado do PS, Jaime Almeida, também Presidente da Junta de Freguesia de Válega. A favor da moção votaram o PCP e o restante Grupo Municipal do PS, tendo o BE optado pela abstenção.

O PSD, ao tomar esta posição, mais não faz que evidenciar as cada vez mais óbvias contradições entre o discurso vazio de "defesa do município e das populações", e da atitude que toma na prática, de abdicar da defesa dos interesses dos munícipes e submissão à agenda governamental (de são exemplos a recentes posições favoráveis à privatização dos CTT e da EGF.)

O PCP tem sempre a mesma palavra: o encerramento desta Escola é negativo para todos. Coerente com a sua palavra, defendeu na Assembleia Municipal aquilo que disse à população. Os comunistas manifestam, apesar de tudo, a confiança de que enquanto houver força e vontade, vale a pena lutar contra o encerramento da Escola, apelando à população a que não deixe de se mobilizar por este equipamento.

Moção do PCP

Contra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 28 julho 2014

O futuro da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU's) foi alvo de debate na última reunião da Assembleia Municipal, de 21 de Julho. Nesta reunião foi apresentada, por um lado, a proposta da Câmara Municipal de venda da sua participação no capital social da ERSUC e por outro uma moção que vinculasse o município a uma posição contrária à privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), apresentada pelo deputado municipal do PCP, Miguel Jeri.

Para o PCP, o sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do País e essencial para a preservação e conservação do ambiente, a coesão social e económica, a saúde pública e a qualidade de vida das populações. Um sector, que fruto da gestão municipal e multimunicipal e de enormes investimentos públicos conseguiu avanços notáveis, com uma taxa de cobertura de 100% e progressos significativos no campo da reciclagem, tratamento e valorização.

Ao longo dos anos, governos PSD e PS foram criando legislação sucessivamente mais permissiva à entrega a privados deste sector. Mas é em 2011, com o governo Passos/Portas, que é finalmente anunciada a entrega aos privados da recolha de RSU's, privatizando para isso a maior empresa do sector, a EGF.

A EGF é uma empresa pública que detém a maioria do capital em 11 empresas, incluindo a ERSUC onde detém cerca de 51,5%. As empresas do grupo EGF são responsáveis pela gestão dos resíduos em 174 municípios, processando 2,3milhões de toneladas de resíduos sólidos e servindo mais de 5,5 milhões de portugueses. Tem mais de dois mil trabalhadores, dispõe de modernas tecnologias e infra-estruturas à custa de avultados investimentos públicos, e movimenta anualmente cerca de 150 milhões de euros. É uma empresa altamente rentável, com lucros acumulados de 62 milhões de euros nos últimos 3 anos.

A opção do Governo pela privatização é injustificada a todos os níveis.

É injustificada no plano económico: a EGF empresa lucrou, só nos últimos três anos mais de 60 milhões de euros e é proprietária de equipamentos e infraestruturas que ascendem a várias centenas de milhões de euros em valor. O encaixe esperado com esta privatização não ultrapassa os 170 milhões de euros, o que é por si só ilustrativo da má opção que o Governo está a tomar. É uma privatização que, à semelhança das realizadas até aqui, não representa interesse público, nem económico, nem mesmo do ponto de vista das contas públicas.

É injustificada do ponto de de vista político: a privatização abre o caminho para a degradação da qualidade do serviço, subordina opções fundamentais de saúde pública, ambiente e ordenamento ao desígnio do lucro de acionistas privados, cria as condições para o aumento das tarifas cobradas aos municípios e aos cidadãos, e representa pouco mais do que 15 a 20 dias de gastos com juros da dívida que o Governo entrega a mãos alheias por se negar a defender o interesse nacional e renegociar a dívida.

Não é por acaso que esta privatização tem sido contestada por variados municípios em todo o país: de Loures a Condeixa-a-Nova, que apresentaram providências cautelares já aceites pelos tribunais, são dezenas de municípios que manifestaram o seu desacordo, incluindo, no Norte, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima, destacando-se, aqui no distrito, o exemplo de Anadia. Também sindicatos e confederações sindicais, como o STAL e a CGTP se manifestaram em diversas acções de luta, bem como numerosas associações ambientalistas, como a Quercus.

Permitir a privatização de uma empresa rentável como a EGF e a ERSUC significa aumentar as tarifas, diminuir a segurança e a qualidade ambiental, atacar os direitos dos trabalhadores, negar as contrapartidas aos municípios com consequências desastrosas para a economia ao constituir um monopólio privado.

A Câmara Municipal de Ovar optou por desresponsabilizar-se das suas competências ao vender a totalidade da sua participação na ERSUC

A CMO propôs-se vender a totalidade da sua participação na ERSUC, isto é, de 38864 acções, a troco de uma valorização prevista de 112% do seu valor, apresentando-a como um grande negócio. Por outras palavras, tendo o município investido 194.320€ em acções a 5€ cada, vende-as agora ao preço de 10,57€, obtendo uma majoração de cerca de 216.000€.

Mas uma decisão com profundas implicações políticas, económicas e sociais, não pode nem deve basear-se em simples operações contabilísticas. De facto os argumentos que a CMO tem para alienar a sua participação na ERSUC são extremamente pobres e o PCP tem todas as razões para denunciar esta operação escandalosa.

1. Sendo de todo o interesse dos municípios lutar para que a recolha de RSU's se mantenha na esfera pública, o Município de Ovar, ao vender a sua participação na ERSUC, demonstra a sua conivência com uma privatização profundamente lesiva de todos os portugueses, incluindo os de Ovar. A decisão torna-se ainda mais condenável tendo em conta que neste momento foram já aceites duas providências cautelares visando a suspensão da privatização da EGF.
2. A presença dos municípios no capital da ERSUC, ainda que minoritários mas com peso global relevante, tem peso nas decisões a tomar pela empresa. A CMO, ao vender toda a sua participação na ERSUC, está a abidcar totalmente desse poder interventivo, não assumindo as suas responsabilidades de controlo democrático e de representação dos munícipes de Ovar para o qual foi eleita.
3. Mesmo entrando na lógica capitalista e privatizadora do PSD/CDS, e tendo em conta que na eventualidade da privatização da EGF se consumar esta será uma empresa altamente lucrativa, assistir-se-á muito provavelmente a uma valorização ainda maior das acções.
4. A CMO, para se justificar em termos estritamente contabilísticos, recorre à comparação dos dividendos obtidos actualmente com a ERSUC com a de uma hipotética situação de investimento (do encaixe obtido com a venda de acções) numa conta a prazo. Contas feitas, com esta simulação a CMO demonstra obter uma diferença de 1700€ relativamente aos dividendos anuais da ERSUC, isto é, algo irrisório nas contas do município. Acresce o facto de ser altamente improvável a utilização do encaixe obtido numa aplicação financeira a prazo.
5. De facto, a CMO contradiz-se e promete utilizar o encaixe "em programas sociais", chegando o Presidente da Câmara a acusar que os deputados que votassem contra este negócio de estar a votar contra a existência desses programas. Para o PCP configura uma chantagem inadmissível que um partido que no governo tem devastado as condições socio-económicas de milhões argumentando que "não haver dinheiro" para pagar salários, pensões e prestações sociais, venha acenar com programas sociais como moeda de troca para jutificar negócios ruinosos. O PCP, defendendo a necessidade de programas que minorizem as dificuldades dos portugueses, não aceitará que o sua financiamento tenha de ser à custa de negócios que são, directa ou indirectamente, a causa dessas mesmas dificuldades. Com a previsível subida de tarifas serão os munícipes a pagar, no futuro, este negócio.

A venda da totalidade das participação do município no capital da ERSUC acabaria por ser viabilizado com os votos a favor do PSD e os votos contra do PCP, do BE e do PS.

Ao mesmo tempo, moção do PCP contra a privatização da EGF seria rejeitada com os votos contra do PSD, e os votos a favor do PCP, do BE e do PS.

Ao votar assim, o PSD assume a atitude de, uma vez mais (e à semelhança do que havia feito com uma moção contra a privatização dos CTT apresentada pelo PCP) alinhar com as políticas governamentais de alienação do bem público, servindo interesses dos grupos económicos privados e ignorando os interesses do país e dos munícipes.

O avanço deste negócio ruinoso é da exclusiva responsabilidade do PSD, seja na Câmara onde propôs o negócio, seja na Assembleia Municipal cujos deputados o viabilizaram. O PCP apela a todos os habitantes do concelho de Ovar que se mobilizem em defesa dos serviços públicos do e no concelho, combatendo a estratégia do Governo e da Câmara Municipal. Nessa luta, podem contar com o PCP para que estes serviços, sucessivamente privatizados, voltem a mãos públicas.

Moção do PCP

Contra a Privatização da EGF

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 17 julho 2014

Desde os anos 90 que a população de Ovar tem vindo a assistir à perda de valências do seu hospital, nomeadamente a Maternidade, o Serviço de Pediatria e o Serviço de Urgência Básico (SUB) - os dois últimos encerrados em 2007 e sob ampla contestação da população. Foi neste contexto que, nesse ano, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro que na prática aceitava estes encerramentos a troco de uma série de medidas compensatórias. Este protocolo, na avaliação do PCP, foi um retrocesso claro face àquilo que a população tinha em termos de cuidados de saúde e que reivindicava de forma justa, mas não deixou de ser um claro recuo da intenções governamentais de encerramento puro e simples destes dois serviços.

No que diz respeito ao atendimento de casos agudos, o protocolo garantia, no seu artigo 8º, o funcionamento de uma consulta não programada ("consulta aberta") das 8 às 24h. Garantia ainda, no seu artigo 9º, o funcionamento em horário alargado durante a noite (das 24h às 8h) em períodos de elevada afluência turística, nomeadamente durante o Carnaval e época balnear, com a redacção que se segue:

«Artigo 8º
O Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, acomodará, nas suas actuais instalações da  urgência, uma consulta não-programada para casos agudos do foro ambulatório, sob a  responsabilidade do centro de saúde, em horário alargado, das 08h00 às 24h00, com  acesso directo aos MCDT do Hospital (...)

Artigo 9º
Em períodos de elevada afluência turística, como sejam grandes festividades ou movimentos sazonais, nomeadamente durante o período de Carnaval e na época balnear, e em face da avaliação do histórico da procura nestes períodos, será garantida pela ARS do Centro a extensão do horário de funcionamento da consulta referida no ponto 8º, mediante solicitação e em diálogo com o Município, das 24:00 às 8:00 horas. Além dos períodos referidos, a extensão do horário, será objecto de monitorização e consenso entre o Município de Ovar, a Comissão Concelhia de  Saúde e a ARS (Ministério da Saúde).»

O funcionamento da consulta aberta em horário alargado vem dar resposta ao grande aumento da afluência em época balnear, tendo em conta o aumento da população sazonal (nomeadamente turistas e emigrantes) que desta forma beneficiam de um atendimento célere para casos agudos que não careçam de cuidados hospitalares. Para além de essencial para a prestação atempada de cuidados de saúde, o seu bom funcionamento aumenta a atractividade do município.

Acontece que, pelo que o PCP pôde apurar, um mês após a abertura da época balnear, a 15 de Junho, a consulta aberta continua sem funcionar no horário alargado, isto é das 24h às 8h. Esta situação já motivou diversas denúncias por parte dos utentes que tentaram acorrer aos serviços, encontrando apenas a porta fechada sem qualquer explicação aos utentes.

Acresce a ausência de qualquer justificação ou esclarecimento público por parte do ACeS Baixo Vouga III, responsável pelo seu funcionamento.

No sentido de uma resolução rápida do problema, o eleito municipal do PCP Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal questionando-a sobre o cumprimento do protocolo e solicitando esclarecimentos adicionais sobre a ausência de consulta neste horário. É para o PCP inadmissível que se faça letra morta do protocolo, exigindo-se o imediato cumprimento das promessas feitas e atendendo às expectativas da população no que aos cuidados de saúde diz respeito.

Requerimento

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 10 julho 2014

Esta segunda-feira militantes do PCP estiveram à porta de diversas empresas do concelho, entre as quais a Tovartex e a Fanafel, distribuindo um documento dirigido aos trabalhadores alertando para a nova ofensiva do governo PSD/CDS contra a contratação colectiva, a remuneração por horas extraordinárias e outros direitos laborais. Medidas que surgem na sequência do saque reiterado a quem vive do seu trabalho, à revelia da Constituição da República Portuguesa e em confronto com decisões do Tribunal Constitucional.

Com a proposta de lei de nova alteração ao Código do Trabalho, o Governo quer que os prazos para que os contratos colectivos de trabalho deixem de vigorar passem a ser muito mais curtos para que os direitos neles consagrados terminem o mais depressa possível e para baixar as remunerações.

O Governo quer ainda prolongar, por mais seis meses, a aplicação da norma abusiva que reduz a metade o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, cujos efeitos o Tribunal Constitucional tinha limitado até 1 de Agosto de 2014.

Propagandeada pelo governo como medidas de "promoção do emprego", a verdade é que as políticas de ataque à contratação colectiva são indissociáveis do crescimento galopante do desemprego na última década. Em dez anos, de 2003 a 2013, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva baixou de 1.500.000 para apenas 241.000 trabalhadores, ao mesmo tempo que o número de desempregados praticamente triplicou de 490.000 para os actuais 1.400.000.

Os portugueses podem contar com o PCP na luta contra a exploração, a especulação, a desvalorização do trabalho, o desemprego estrutural, a generalização da precariedade e a emigração forçada. Luta que passa necessariamente, pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para os 515 euros e o seu aumento progressivo para 600 euros; pela defesa do horário de trabalho com a reposição e a redução progressiva para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores; pelo combate à precariedade; pela garantia dos direitos e dignificação do trabalho.

Paralelamente, e estimulando a defesa activa dos trabalhadores pelos direitos que lhes são roubados, o PCP apelou também a uma ampla participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 10 de Julho em Lisboa.

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 02 julho 2014

Por ocasião dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o PCP iniciou esta semana, por todo o país, a campanha «Defender o SNS, garantir o acesso aos cuidados de saúde». Em Ovar a campanha teve expressão numa acção de contactos, esta segunda-feira, à porta do Centro de Saúde e do Hospital de Ovar. Na acção, que contou com a presença de Miguel Jeri, médico e eleito local do PCP, foram contactados dezenas de utentes e profissionais de saúde que manifestaram a sua preocupação com o rumo dos cuidados públicos de saúde em Portugal.

O documento distribuído assinala o SNS como uma conquista de Abril, e a sua defesa como um imperativo nacional, assinalando que fruto do SNS, dos seus profissionais e da sua identificação com os interesses do povo, se registou uma extraordinária melhoria das condições de saúde da população: diminuição marcada da mortalidade infantil, diminuição da mortalidade associada a doenças infecto-contagiosas, melhoria da esperança média de vida, entre muitos outros indicadores.

São gritantes as consequências da política de direita na saúde, prosseguida ao longo de décadas por PS, PSD e CDS, e agravadas com a aplicação do Pacto de Agressão pelo governo PSD/CDS. Procede-se a uma ofensiva privatizadora numa dimensão nunca vista que afecta gravemente o direito à saúde. São as consequências directas da estratégia do grande capital (e dos governos ao seu serviço), não de privilegiar a saúde, mas olhar a doença como uma grande oportunidade de negócio.

Entre estas consequências referem-se a insuficiência do número de profissionais de saúde a todos os níveis; o encerramento de serviços de proximidade; o corte nos apoios ao transporte de doentes; os elevados tempos de espera para cirurgias e consultas; as dificuldades generalizadas das famílias em aceder aos cuidados do saúde devido aos custos associados.

A Portaria 82/2014 de 10 de Abril, que categoriza os vários estabelecimentos do SNS, visa a desclassificação de hospitais e o encerramento/concentração de valências. Este documento é um dos maiores ataques à prestação de cuidados públicos de saúde e, no caso particular de Ovar, cria sérias dúvidas relativamente ao futuro do nosso hospital uma vez que este, face às suas dimensões, dificilmente terá lugar no novo enquadramento legal.

Num clima de contestação generalizada ao governo, por parte de utentes e profissionais de saúde e da qual se destaca a greve dos médicos dos próximos dias 8 e 9 de Julho, o PCP apela à intensificação da luta do povo português pelo seu direito fundamental à saúde.

Folheto distribuído

Mais informação:

• PCP denuncia conteúdo da Portaria 82/2014
  

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 01 julho 2014

A Escola Básica Oliveira Lopes, em Válega, é uma escola centenária, inaugurada em 1910, apenas 3 dias antes da implantação da República. A sua construção, que contou com o forte incentivo financeiro dos irmãos Oliveira Lopes, valeguenses emigrados no Brasil, foi o culminar de uma velha aspiração da população local, após 23 anos de reivindicação deste importante equipamento. No momento da sua inauguração dispunha de invejáveis materiais e equipamentos escolares, contando com uma pedagogia avançada para a época, inspirada nos ideais republicanos que vigoravam na época.

O significado desta escola para os valeguenses é profundo e vai muito para além do mero significado patrimonial do edifício: ela é uma marca identitária indelével de todos os valeguenses e representa a luta imemorial do povo pelo direito à educação. Actualmente, a Escola EB Oliveira Lopes é uma escola dinâmica, com 110 alunos inscritos e com uma localização de excelência, necessitando apenas obras de requalificação que garantam adequadas condições de funcionamento.

Apesar de tudo, assistiu-se nas últimas semanas a diversas movimentações no sentido de encerrar a referida escola, transferindo os alunos para o Centro Escolar da Regedoura, que também conta com cerca de uma centena de alunos.

No dia 23 de Maio a Associação de Pais convoca uma reunião conjunta dos pais com a Vereadora da Educação (Dra. Ana Cunha), na qual esteve também presente o Presidente do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, e onde os pais puderam manifestar o seu desacordo com uma possível transferência dos seus educandos para o Centro Escolar.

No dia 31 de Maio de 2014 (uma semana após eleições) o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) divulga um documento anunciando a intenção de proceder ao encerramento de nada mais nada menos que 439 escolas do 1º ciclo de todo o país, no qual não constava a Escola Oliveira Lopes.

Foi por isto com enorme espanto que a população se deparou com a lista definitiva publicada pelo MEC no dia 24 de Junho que incluía, agora sim, a Escola Oliveira Lopes. Mais espanto causou a reacção do Presidente da Câmara de Ovar, que ao invés de defender a escola e o interesse dos munícipes, se mostrou conivente com os argumentos do governo dizendo “compreender ser um acto de gestão” do Ministério, e chegando mesmo ao ponto de garantir que não haveria contestação por parte dos encarregados de educação! Igual atitude de conivência teve o Presidente da Junta de Freguesia de Válega relativamente ao desenrolar deste processo.

Contrariando estas teses, a população e os pais promoveram já um abaixo-assinado que recolheu já mais de 1000 assinaturas manifestando o seu desacordo com o encerramento da escola.

Paralelamente, o PCP questionou já o Executivo Municipal sobre a matéria, quer na sua intervenção da Assembleia Municipal de Junho, quer através de um requerimento à Câmara Municipal apresentado pelo deputado municipal do PCP, Miguel Jeri.

O PCP exorta à luta unitária dos valeguenses contra o encerramento deste equipamento, exigindo ao mesmo tempo as necessárias obras de requalificação, há muito necessárias e reivindicadas. Importa também ter em conta as péssimas condições dos arruamentos entre o centro da vila e o Centro Escolar da Regedoura. De facto, para além do facto de este percurso atravessar uma estrada nacional e uma linha de caminhos-de-ferro, carece ainda de passeios com adequadas condições de segurança em grande parte do seu percurso.

A Escola Oliveira Lopes, excelentemente localizada, não pode encerrar, e está nas mãos da população lutar por uma escola moderna, dinâmica e com futuro.

Requerimento

Falta de condições de segurança no percurso entre a vila e o Centro Escolar