Resoluções Concelhia
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A Resolução Política da XI Assembleia - construída de forma colectiva, como é apanágio do PCP - analisa a situação política e social do concelho; resume a actividade do Partido; sintetiza as medidas de reforço do Partido e define as grandes linhas de intervenção para o futuro no nosso município.
A Assembleia reafirmou o propósito do PCP em Ovar contribuir, no quadro da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), para a afirmação de uma alternativa política, patriótica e de esquerda que ponha fim ao percurso de empobrecimento e acentuação das desigualdades no nosso País. Na realidade, a aplicação das políticas do atual governo PSD/CDS resultou no aumento da dívida pública e na recessão económica, apesar da venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis e do brutal aumento de impostos sobre trabalhadores, reformados e pensionistas. Os portugueses em geral, e os ovarenses em particular, veem dificultado o acesso à saúde e com preocupação a entrega a privados da prestação de serviços públicos, como os transportes ou a recolha do lixo e o fornecimento de água. Estas políticas representam um incalculável e inadmissível retrocesso civilizacional, que apenas têm trazido sofrimento e pobreza a Portugal. Por isso se impõe romper com elas, rejeitando a responsabilidade do Povo nos desvarios dos grupos financeiros – em busca de lucro fácil – acolitados pelos governos ao seu serviço. Uma política alternativa não pode ser subserviente ao capital financeiro internacional!
Esta grande mobilização permite à CDU encarar com elevado otimismo as próximas eleições legislativas. A XI Assembleia relevou a importância de o Povo de Ovar - e do Distrito de Aveiro em geral - estar representado na Assembleia da República, com uma voz que, verdadeiramente, o defenda. Por isso empenhar-se-á no esclarecimento de todos os eleitores, para que o primeiro candidato da CDU por Aveiro, Miguel Viegas, tão bem conhecido dos ovarenses, seja eleito deputado à Assembleia da República. Com a CDU, com a Força do Povo, é possível um rumo de progresso para Portugal!
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu no dia 22 de novembro, tendo-se debruçado sobre a situação política nacional e local.
Situação política nacional
No que respeita à primeira, o Executivo valorizou muito positivamente a adesão à Greve Geral - do dia 14 de novembro, convocada pela CGTP-IN - no concelho de Ovar, onde se verificaram significativas paralisações em diversos setores e empresas, seja no setor público, seja no privado. A praça de greve, que ocorreu no centro de Ovar, constituiu também um dos momentos altos da ação dos trabalhadores do concelho nesse dia.
O PCP de Ovar saúde calorosamente todos os trabalhadores, muito particularmente, os homens e mulheres que - com a sua coragem, determinação e espírito de sacrifício - contribuíram para o enorme sucesso da Greve Geral no concelho, no distrito e a nível nacional, escrevendo, desse modo, uma das páginas mais comoventes da história da luta dos trabalhadores e do povo português para um país desenvolvido, com direitos, garantindo o bem-estar de todos no presente e para o futuro.
A elevada participação na Greve Geral demonstra o grande descontentamento que graça entre os trabalhadores e o povo em geral pela política de destruição do governo do PSD/CDS-PP, às ordens da troika – FMI, BCE e UE – e do pacto de agressão, que foi negociado e subscrito igualmente pelo PS que, em contramão com o que agora afirma, se mantém fiel a esse documento, dificultando a renúncia do mesmo, que é indispensável para se começar a solucionar os problemas do país.
O governo revelará uma enorme violência e insensatez se não atender às sentidas aspirações dos trabalhadores e de todo o povo, não alterando a sua política, substituindo-a por outra que promova o emprego, a melhoria das condições de trabalho, de ensino, de vida e o desenvolvimento económico.
O PCP chama a atenção para o facto de ser por esse caminho de desrespeito e afronta do povo e dos interesses nacionais que o governo pretende prosseguir, como o demonstra a teimosia na destruição de freguesias e na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2013 que, se forem aprovadas e concretizadas, agravarão todos os problemas do país, desde o desemprego, ao défice e à dívida, agredindo ainda mais as já penosas condições de vida – dos trabalhadores, dos jovens, dos estudantes, dos idosos, dos pensionistas, dos pequenos e médios empresários – que para muitos ficarão impossíveis.
É indispensável, por isso, continuar com a resistência, manter e desenvolver as mobilizações para deter esta política desastrosa, derrotar o governo do PSD/CDS-PP, a troika e o pacto de agressão, abrindo, assim, as portas à política de progresso de que Portugal e os portugueses necessitam.
Neste quadro, o PCP apela à participação de todos na manifestação do próximo dia 8 de dezembro, no Porto, convocada pela CGTP-IN. Se o povo quiser e agir é a sua vontade que acabará por prevalecer e comandar os destinos do país.
O Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP dirige-se a toda a população do concelho para que escute e apoie as posições do PCP, que a vida tem demonstrado ser as que melhor esclarecem a realidade, representando, ao mesmo tempo, uma alternativa viável à política de direita, imposta ao país há dezenas de anos por diferentes governos, dos três partidos que têm (des)governado, com particular gravidade para o atual do PSD/CDS-PP.
Situação política local
Ao nível local, o Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP lamenta a decisão dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Ovar de convidar unicamente os deputados eleitos pelo círculo de Aveiro para uma reunião, que decorreu a 12 de novembro, “para tomarem conhecimento da posição dos órgãos autárquicos do concelho, sobre a Reforma Administrativa do Território” e à qual só compareceram deputados do Partido Socialista.
No entender do Executivo do PCP, essa atitude prefigura uma utilização abusiva da Câmara Municipal para benefício do Partido Socialista.
Porque, primeiro, nem o Presidente da Câmara, nem o Presidente da Assembleia Municipal desconhecem que, dado o posicionamento dos diferentes partidos, era completa a probabilidade de apenas o PS aceitar o convide, como sucedeu.
Segundo, muito embora o PCP não tenha, infelizmente para os trabalhadores e a população, eleitos na Assembleia da República pelo distrito de Aveiro, há deputados responsáveis por acompanhar a situação do distrito, que com frequência se deslocam ao concelho.
Terceiro, como os referidos responsáveis municipais não podem desconhecer, a Constituição estipula que “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.”
Quarto e o mais importante. Se o PSD e o CDS-PP levarem a sua teimosia irracional de destruir freguesias do concelho à Assembleia da República, tal terá de ser discutido e votado por todos os deputados e não apenas pelos que foram eleitos pelo círculo de Aveiro.
Ou seja, convidar todos os partidos representados no parlamento teria sido uma prova de lucidez que os primeiros eleitos municipais do PS não revelaram.
Esse sectarismo do PS não ajuda à defesa das freguesias ameaçadas e do Poder Local democrático, que exige a convergência e unidade de todas as boas vontades para derrotar os desmandos do governo.
Finalmente, o executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP valoriza positivamente a fixação em 3% da taxa de participação no IRS da Câmara Municipal de Ovar, decisão tomada por unanimidade.
Infelizmente, o ligeiro alívio na carga fiscal de cada contribuinte do IRS não é suficiente para compensar os pesados sacrifícios que o governo do PSD/CDS-PP impôs, ao longo do ano de 2012, com o orçamento de Estado em vigor, que foi aprovado por aqueles dois partidos, com a abstenção do PS e, muito menos, as brutais subidas de impostos que o governo se prepara para impor com o orçamento para 2013.
Por esta razão, a posição dos vereadores do PSD é manifestamente contraditória, se não exigirem ao governo do seu partido que faça o mesmo que votam favoravelmente para Ovar. Até hoje, não o fizeram.
Ovar, 25 de novembro de 2012
O Executivo da Comissão Concelhia do PCP