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PCP questiona Câmara sobre protocolo com a MOVIJOVEM e alerta para privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 28 Janeiro 2015 23:53

Pousada de Juventude de Ovar

Na sequência da tomada de posição do PCP em que defende a responsabilização do governo pela viabilidade financeira da Pousada da Juventude do Ovar, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal questionando-a sobre esta matéria.

No documento chama-se a atenção para o processo de privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) levado a cabo pelo governo, e que teve como último capítulo o anúncio, a 10 de Janeiro e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do processo de “concessão” de 25 pousadas da Juventude em todo o país.

Face a estes acontecimentos o eleito do PCP solicita garantias quanto à não privatização da Pousada de Juventude de Ovar e exorta a Câmara a tomar posição, não deixando de referir as apreensões dos comunistas face às declarações do Presidente da Câmara que aceitavam, infelizmente, este cenário.

Sobre o anunciado "crédito de alojamento" de 30.000€, o eleito questiona ainda se a CMO realizou algum estudo previsional das necessidades anuais de alojamento e requisição de salas de reunião que suportem a decisão de assumir este valor e de quais as soluções para o caso de não atingir esse consumo, bem como sobre a existência de algum plano estratégico que, no âmbito das suas competências, dinamize e promova a utilização da Pousada de Juventude de Ovar, como defende o PCP.

Uma vez mais o PCP alerta os jovens, os trabalhadores da Pousada e a população em geral que o processo de concessão a privados da RNTJ colocará em risco direitos laborais e direitos da juventude consagrados constitucionalmente, sendo a sua luta essencial e determinante para travar estes propósitos.

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Apresentação em Ovar do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 26 Janeiro 2015 22:52

Miguel Jeri, Juliana Silva e Manuel Rodrigues

O Museu de Ovar foi o local escolhido para a a apresentação, na passada sexta-feira, do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal. A iniciativa foi presidida por Juliana Silva, membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, e contou com intervenções de Miguel Jeri, eleito na Assembleia Municipal, e de Manuel Rodrigues, membro da Comissão Política do Comité Central e director do Jornal «Avante!».

Miguel Jeri iniciou com uma intervenção onde começou por descrever o percurso de mais de 70 anos de luta de Álvaro Cunhal: os tempos como dirigente estudantil, a sua adesão ao Partido, a passagem à clandestinidade, as tarefas na reorganização de 1940/41, a prisão e o isolamento, a fuga da cadeia para a prossecução da luta em liberdade, a contribuição decisiva para a correcção da linha política do partido e a estratégia para derrube do fascismo, a importância no desenvolvimento e aprofundamento do processo revolucionário após a Revolução de Abril, a tenacidade na defesa das conquistas da revolução, a denúncia e combate ao processo contra-revolucionário, a atitude coerente que manteve pela causa que dedicou a sua vida, até ao seu final: a emancipação dos trabalhadores e do povo.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Salientou ainda a sua dimensão artística, relevando a sua contribuição para a literatura (romance, conto e tradução), para as artas plásticas e para a reflexão teórica sobre a arte. Finalmente, fez uma breve síntese da colecção "Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal", publicada pelas Edições Avante desde 2007, que pretende levar mais longe a extensa obra que nos foi deixando ao longo da sua vida.

Seguiu-se a exibição de um vídeo que de certa forma complementou a intervenção precedente, ilustrando a actualidade e acerto do pensamento deste destacado dirigente comunista.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Passou-se seguidamente a palavra a Manuel Rodrigues, que desenvolveu uma sustentada intervenção sobre o conteúdo deste V Tomo. Um livro que nos mostra uma nova fase da produção teórica de Álvaro Cunhal em correspondência com o novo ciclo do processo revolucionário aberto pela revolução do 25 de Abril de 1974. São textos que, numa ordem cronológica, oferecem um verdadeiro guia do itinerário histórico seguido pelo processo revolucionário, iniciado com o levantamento militar na madrugada libertadora 25 de Abril de 1974 (logo seguido do levantamento popular de massas) e que se prolongou até ao golpe militar da direita e dos moderados em 25 de Novembro de 1975.

É fundamentalmente na forma do discurso político em comícios abertos aos militantes, aos simpatizantes e à população em geral, e em entrevistas à imprensa nacional e estrangeira de grande circulação que Álvaro Cunhal fará chegar a palavra de esclarecimento de uma situação em processo de mudança acelerada, a palavra de orientação na procura do caminho certo numa realidade económica, social, política e ideológica complexa e contraditória, a palavra mobilizadora de vontades para uma luta sem tréguas em diversas frentes.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Textos datados e produzidos em cima dos acontecimentos, que constituem um autêntico compêndio de vivências de mais de ano e meio de um processo revolucionário, com os seus avanços e recuos, com as suas curvas difíceis e golpes reaccionários e com o rasgar de perspectivas exaltantes de construção de um regime democrático a caminho do socialismo.

Seguiu-se um período aberto ao público que contou com diversas intervenções dos presentes que, independentemente da tendência política, convergências e divergências, permitiu um franco e positivo debate com especial incidência no período revolucionário e na actualidade do pensamento de Álvaro Cunhal. De salientar ainda o sentimento de enorme fraternidade expresso pelos presentes pela sua figura, sendo consensual a importância do seu legado - a sua acção e a sua obra - no Portugal de hoje e do futuro.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

 
Conclusões da Reunião da DORAV do PCP de 16 de Janeiro de 2015 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP   
Quarta, 21 Janeiro 2015 13:55

Partido Comunista Português

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 16 de Janeiro, analisou aspectos do desenvolvimento do quadro internacional e a situação política do país e do distrito, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, bem como a resistência desenvolvida e a prosseguir. A DORAV do PCP debruçou-se com particular atenção na planificação do ano de 2015, nas suas vertentes política, orgânica e financeira, concluindo que o reforço do PCP é crucial para a elevação da luta e para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, considerando as Eleições Legislativas como um momento de importância decisiva para romper com a política de direita.


1. O agudizar das tensões inter-imperialistas dentro da UE, a contínua desestabilização e ingerência imperialista na Grécia, no Leste da Europa, no Médio Oriente e na América Latina, resulta da cada vez mais aguda necessidade dos pólos imperialistas de tudo fazer para evitar os efeitos de uma nova "réplica" da crise iniciada em 2008 e ainda não ultrapassada. A justa e ampla consternação sentida após uma série de atentados em Paris não deve contribuir para que se iludam as responsabilidades que as potências imperialistas têm na instigação de conflitos religiosos e étnicos e na promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. O combate a tais crimes exige uma inversão de políticas em cada país e entre Estados, e o fim do apoio político, financeiro e militar a grupos que espalham o terror e a destruição (que directa ou indirectamente serviram os interesses da NATO), bem como o desenvolvimento de políticas de paz e cooperação respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade e da democracia.

2. É neste quadro, que se desenvolve a ofensiva do Capital contra os trabalhadores do nosso país. Tendo como principais executantes o Governo PSD-CDS e o Presidente da República, é evidente que as políticas seguidas pretendem destruir o património conquistado pelo povo com o 25 de Abril. Nem a retórica "pós-troika" do Governo ("o pior já passou"), nem a insistência do PR em apelos populistas ao "consenso" e à "responsabilidade dos partidos", ilude que esta é e será uma política de declínio nacional.

3. Os portugueses estão já a sentir os efeitos do Orçamento do Estado 2015 (o tal primeiro "pós-troika"). O garrote aos salários, pensões e reformas de miséria, combinado com preços e impostos cada vez mais altos e cortes nos apoios e subsídios aos mais necessitados está a sufocar cada vez mais portugueses, em geral, e habitantes do distrito de Aveiro, em particular. O aumento do preço da água nos concelhos abrangidos pela AdRA é mais um exemplo das consequências de uma política que empobrece o povo.

4. A destruição da economia tem como causa a política de direita levada a cabo nos últimos 38 anos. Entre outros aspectos, a continuação de altíssimas taxas de desemprego está assegurada pelo despedimento colectivo de quase 800 trabalhadores da Segurança Social (mais de 30, em Aveiro), junto com outros esquemas como "rescisões amigáveis", "requalificações" e "lay-off", como na Pousada da Juventude de Ovar ou na Câmara de Aveiro, cujo presidente já anunciou publicamente despedir 400 trabalhadores! Em paralelo, prosseguem no sector privado o despedimento de trabalhadores, o encerramento de empresas (como previsto da Lunik, na Feira) e o inaceitável recurso a mão-de-obra com vínculo precário.

5. O ajuste de contas do Capital com o 25 de Abril tem na destruição de serviços públicos uma pedra angular. Os criminosos processos de tentativa de privatização da TAP e das empresas de transporte de Lisboa e Porto, a concretizar-se, terão gravíssimas consequências para o país e os portugueses. A situação actual da PT fala por si no que ocorre aquando da privatização de empresas estratégicas do país. A privatização da EGF colocou nas mãos da Mota-Engil o valioso sector dos resíduos sólidos urbanos, processo que traz e trará consequências negativas para as populações, os trabalhadores e o ambiente. Em simultâneo, é muito grave o anúncio do fim do serviço de transporte da MoveAveiro, com a entrega das operações a transportadoras privadas.

6. A destruição de serviços públicos teve a sua expressão mais mediática e grave no falecimento de um doente na urgência do Hospital da Feira. Porém este não é mais do que o triste corolário de uma situação há muito denunciada pelo PCP e que tem a sua raiz na destruição do Serviço Nacional de Saúde e, de forma mais abrangente, no desrespeito da Constituição. Este acontecimento sublinha a necessidade de inverter as políticas de destruição da saúde e da segurança social públicas, assim como da defesa de todas as funções sociais do Estado postas em causa pelo Governo, com a tentativa obstinada de transferir essa responsabilidade para as câmaras, lamentavelmente já ensaiada aqui no Distrito com o programa piloto da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro que procura municipalizar Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.

7. A torrente de casos de corrupção vindos a público é indissociável da política de direita seguida pelos sucessivos governos e do processo de restauração capitalista de que as privatizações são a mais importante expressão. Cada caso deve ser investigado e julgado de forma livre e justa para que se apure cabalmente a verdade. Tais procedimentos não devem ser marcados por opções políticas, porém é indispensável deles retirar uma conclusão política, pois tais casos resultam precisamente da promiscuidade entre o poder político e o poder económico.

8. Os desenvolvimentos dos últimos meses demonstram que, para além da propaganda, o Partido Socialista permanece comprometido com as opções e os interesses que trouxeram o país a esta situação e que procuram dar continuidade a esta política (PEC, Pacto de Agressão, Tratado Orçamental, Moeda Única). Por mais diligências e outros artifícios pré-eleitorais que se façam (incluindo ou não forças que se dizem “à sua esquerda”), as escolhas do PS são o principal obstáculo a uma ampla convergência que afaste o país do caminho de desastre em que está.

9. A luta massas permanece como o elemento mais decisivo de resistência e transformação do nosso país. As manobras pré-eleitorais nos partidos da política de direita (PSD, PS, CDS) são exageradas pela comunicação social dominante e promovidas para criar no povo um sentimento de expectativa quase mística em relação ao futuro, como se tudo pudesse ser resolvido precisamente por quem esteve na origem dos problemas. A par deste quadro ideológico, a ofensiva contra os direitos prossegue, levando a que a participação dos trabalhadores e das populações nos destinos do país seja cada vez mais difícil. Nesse quadro, a DORAV valoriza as acções de luta e protesto que se realizaram nos últimos meses por parte de vários sectores – agricultores, pescadores, de todos os trabalhadores, em particular da Administração Central e Local, do sector têxtil e cerâmico (com importantes paralisações), dos professores (contra a PACC e a municipalização da educação) e dos estudantes. Sublinha-se a importância das acções de 13 de Novembro e a importante Marcha Nacional contra o OE 2015, que em Aveiro contou com a participação de centenas de pessoas, a 23 de Novembro, exortando os trabalhadores e o povo que continuem a luta.

10. 2015 será um ano de intensa actividade do PCP, em que a par do envolvimento na dinamização da luta de massas, o colectivo partidário será chamado a aprofundar o esclarecimento e mobilização do povo português para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, dando continuidade à acção nacional “A força do povo por um Portugal com futuro!”. Não se esgotando nessa vertente, o trabalho com vista a um bom resultado nas Eleições Legislativas constitui um aspecto central do ano que agora se inicia. Realizar mais e melhores iniciativas, envolver mais trabalhadores e mais democratas e patriotas deve ser o horizonte de todas as organizações que, desde já, devem planificar o seu trabalho. Nesse quadro, entre muitas iniciativas que terão lugar ao longo de 2015, destacam-se a realização das Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro (2 e 3 de Fevereiro), a inauguração do CT de Águeda com a presença do secretário-geral do Partido (22 de Fevereiro), a participação no Encontro Nacional do PCP “Não ao declínio nacional. Soluções para o país” (28 de Fevereiro) e as iniciativas de comemoração do 94º Aniversário do PCP.

11. O conjunto das tarefas que se colocam para 2015 sublinham a necessidade do reforço do PCP.  A DORAV aprovou um plano de trabalho para este ano em que se consideram 13 Assembleias de Organização e linhas de trabalho a realizar ao longo de todo o ano. Terá ainda lugar, a 11 de Abril, um Encontro Distrital sobre o trabalho do PCP nas empresas, cuja preparação e realização procura aprofundar o trabalho do Partido nesta dimensão chave do nosso trabalho. A par destes aspectos, a DORAV decidiu que se intensificariam os esforços para a concretização dos 80 recrutamentos até ao final da Campanha Nacional em Abril e 50 novos recrutamentos de Abril até ao final de 2015.

12. Como tarefa urgente que deve envolver toda a organização destaca-se a concretização da Acção Nacional de Elevação da Militância. Estando ainda mais de 1/3 dos contactos por concretizar, o finalizar desta campanha reveste-se de um carácter urgente e essencial, não apenas pelo seu cumprimento estatístico, mas pelas potencialidades de reforço da organização que possibilita, já evidenciadas nas organizações do distrito em que se avançou mais.

13. A saúde financeira da DORAV é uma dimensão essencial do trabalho do Partido no distrito. Nesse sentido, a DORAV decidiu medidas para ampliar a recolha financeira regular, para fazer face de forma mais eficaz às exigências que se colocam pelas tarefas que se apresentam. Foram ainda sublinhadas as grandes potencialidades de recolha financeira evidenciadas ao longo destes meses da concretização da campanha de fundos para aquisição da Quinta do Cabo. Fica claro que é possível ir mais longe para ampliar e melhorar a Festa do Avante!

14. O ano de 2015 trará a todos os portugueses grandes desafios, abrindo a todos os trabalhadores, aos patriotas e democratas importantes possibilidades para que, com determinação e luta, se dêem passos decisivos para romper com a política de direita e se implemente em Portugal uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril. Nesse caminho, no distrito de Aveiro e no país, os portugueses sabem que podem contar com o PCP, força coerente e honesta, que nunca virou nem virará a cara à luta.

Aveiro, 16 de Janeiro de 2015

 
Deputado do PCP ao Parlamento Europeu de visita ao Distrito de Aveiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP   
Sexta, 16 Janeiro 2015 18:54

Miguel Viegas visita orla costeira do concelho

Nota da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP - www.aveiro.pcp.pt

No quadro das habituais visitas dos deputados do PCP junto das populações, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes e ativistas, esteve hoje durante todo o dia no distrito de Aveiro. A manhã foi passada no concelho de Ovar e dedicou-se à orla litoral. Durante a tarde, foi realizada uma sessão de contacto com agricultores na Junta de Freguesia de Canelas, concelho de Estarreja.

A questão da orla costeira representa um tema recorrente, muito por culpa dos sucessivos governos que persistem numa intervenção casuística, feitas muitas vezes em situações de emergência e sem qualquer visão de médio ou longo prazo. Como o PCP tem afirmado, a soma obtida com todos os fundos gastos ao longo dos últimos trinta anos na defesa da costa, daria seguramente para por de pé uma solução durável e ambientalmente sustentável.

Miguel Viegas visita orla costeira do concelho

Miguel Viegas visita orla costeira do concelho

Depois do anúncio em 2013, do maior investimento realizado até hoje na orla costeira, no valor de 106 milhões de euros, verificou-se, hoje, que persistem os mesmos erros de sempre. Em vez de uma solução globalmente integrada à escala regional e nacional, continua-se a apostar numa lógica de engenharia pesada, com a deposição de toneladas de pedra em esporões e enrocamentos de qualidade duvidosa, segundo a opinião das comunidades locais, que, lamentavelmente, nunca são ouvidas nestes projetos. Como é fácil de avaliar, se nada for feito para corrigir o défice de sedimentos, todas estas estruturas irão aluir para desespero das pessoas e o mar continuará a fazer os seus estragos nas marés vivas.

Miguel Viegas, sublinhou mais uma vez as propostas do PCP que visam uma redistribuição dos dragados da Ria de Aveiro nos locais mais críticos da nossa orla costeira e particularmente nas praias de Cortegaça e Furadouro. Da mesma forma, o PCP reclama a realização urgente de um estudo ambiental que avalie os potenciais riscos relacionados com a proximidade da linha de costa com a lixeira de Maceda. Finalmente, o deputado comunista chama a atenção para o novo quadro comunitário de apoio representar uma oportunidade para projetos estruturantes à escala regional que poderão contribuir para uma abordagem sustentável desta questão e inverter este ciclo absurdo através do qual os governos têm desperdiçado milhões de euros do erário público.

Miguel Viegas visita orla costeira do concelho

Miguel Viegas visita orla costeira do concelho

Durante a tarde, Miguel Viegas esteve reunido com agricultores do Baixo-Vouga lagunar, numa sessão participada na Junta de Freguesia de Canelas. Perante o cenário de devastação a que tem sido sujeita a nossa agricultura, fruto de políticas erradas dos governos e da União Europeia, Miguel Viegas contrapôs a política patriótica e de esquerda defendida pelo PCP. Uma política assente na valorização da agricultura familiar, como meio fundamental para garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável do nosso território e da nossa produção. Infelizmente, as políticas agrícolas e a nova PAC continuam assentes numa lógica mercantil de cariz liberal que privilegia as grandes empresas e as grandes explorações do agronegócio. O PCP defende uma política de preços que garanta uma mais justa distribuição da riqueza criada ao longo da cadeia produtiva, e não o atual modelo em que a grande distribuição suga toda a mais-valia criada, à custo do produtor. É nesta visão global que se insere a necessidade de uma política de investimento publico em infraestruturas fundamentais, como é o caso da conclusão do Projeto do Baixo-Vouga lagunar que poderia permitir a valorização de mais de 13 mil hectares de regadio. Como foi dito, não basta criar a infraestrutura. São necessárias políticas que permitam uma exploração sustentável de toda a área, com apoios específicos à instalação de jovens, invertendo assim uma tendência preocupante de envelhecimento dos agricultores.

Miguel Viegas em Canelas

 
Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal | Sexta 23/Janeiro, 21h30 | Museu de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 15 Janeiro 2015 18:43

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal | Sexta 23/Janeiro, 21h30 | Museu de Ovar

 
PCP defende responsabilização do governo na Pousada de Juventude de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 28 Dezembro 2014 12:46

Pousada de Juventude de Ovar

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP saúda o recuo na decisão governamental relativamente ao processo de "lay-off" na Pousada de Juventude de Ovar no ano de 2015.

A ameaça de lay-off foi avançada em Novembro e estendia-se a um total de 16 pousadas de Juventude a nível nacional, incluindo a de Ovar, invocando baixa sazonalidade. Isto significava que durante meses estes trabalhadores, já em dificuldades financeiras, receberiam um brutal corte no salário reduzindo-o a apenas um salário mínimo.

O PCP foi a única força política local a denunciar este processo, quer através de nota à comunicação social dando conta da evolução preocupante quanto à Rede Nacional de Turismo Juvenil e ao processo de lay-off, quer na Assembleia Municipal, através do seu deputado Miguel Jeri, na sessão ordinária de Dezembro deste órgão. Foi nesta mesma reunião, e na sequência da interpelação de uma das trabalhadoras da Pousada, que o Presidente da Câmara informaria pela primeira vez a população sobre esta questão de vital importância, anunciando estar em estudo uma solução que incluiria um “crédito de alojamento” por parte da CMO à MOVIJOVEM, que garantiria o recurso da CMO à Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) ao longo do ano, no valor de 30.000€.

O eleito do PCP, considerando ser a viabilidade da RNTJ uma competência da administração central e não das câmaras municipais, questionou a CMO sobre as consequências do não cumprimento deste “crédito”, questionando igualmente sobre a existência de algum plano de valorização da Pousada de Juventude no âmbito das competências municipais, nomeadamente quanto a acessibilidades e promoção do equipamento, sem resposta satisfatória do Presidente da Câmara.

Na mesma reunião, e na sequência de uma exposição sobre a situação financeira da Pousada de Juventude, o Presidente da Câmara assumiria como plausível, entre outras soluções, um cenário de privatização da mesma.

Apenas na reunião de câmara do dia 18 de Dezembro a CMO viria a aprovar uma proposta de protocolo de colaboração com a MOVIJOVEM, referindo através de nota de imprensa que iria “adquirir um pacote anual de reservas de alojamento e salas de reunião, no valor de 30 mil euros, que servirá para minimizar as várias despesas de alojamento suportadas pela autarquia ao longo do ano.”

Posto isto, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP:

  1. Realça a função abrangente e de utilidade pública da RNTJ para a promoção e garantia de direitos constitucionais juntos dos jovens, função eminentemente social e estratégica para o futuro do País;
  2. Salienta que a Pousada de Juventude de Ovar constitui um factor de desenvolvimento económico e social de inegável importância para o concelho como um todo, interessando a sua viabilidade não apenas aos seus trabalhadores e utentes, mas também às pequenas e médias empresas, pelo dinamismo económico que promove na economia local com garantia de mais postos de trabalho;
  3. Reafirma que a sustentabilidade financeira da Movijovem é competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a população e os órgãos autárquicos (nomeadamente a Câmara Municipal) deverão lutar para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria - função da qual a CMO se demitiu, mantendo a mesma linha de conivência com o governo nas situações em que este lesa o interesse dos cidadãos;
  4. Realça que, dada a sua função de utilidade pública, a sustentabilidade financeira da RNTJ não depende obrigatória e exclusivamente das receitas do alojamento, devendo o governo transferir as verbas necessárias através do Orçamento de Estado (OE) que assegurem o normal funcionamento da RNTJ;
  5. Lembra que este é um governo que, por opção própria, tem sucessivamente desinvestido em políticas públicas, incluindo políticas de promoção dos direitos da juventude, ao mesmo tempo que mantém as mesmas benesses ao grande capital, alocando, por exemplo, cerca de 8.200 milhões de euros no OE para 2015 só para pagamentos de juros de uma dívida que se recusa a renegociar;
  6. Considera positivo que a autarquia tenha decidido priorizar o alojamento neste equipamento, como apoio às actividades que realiza, lamentando apenas que até agora isso não tenha sido feito;
  7. Considera no entanto inaceitável que a solução encontrada obrigue a autarquia ao cumprimento de um valor de 30.000€, transferindo para ela, em caso de o não utilizar totalmente, um ónus financeiro que deveria ser do governo, e não da autarquia;
  8. Considera que, para além do atrás exposto, esta é uma solução meramente temporária e que se abstém de exigir junto do governo a verba necessária à viabilidade da Pousada de Juventude, bem como de garantias de longo prazo;
  9. Considera preocupantes as declarações do Presidente da Câmara de aceitação de um cenário de ulterior privatização do equipamento, assumida na última Assembleia Municipal, na linha de posições anteriormente assumidas de apoio implícito às políticas governamentais da mesma cor política;
  10. Defende que, no âmbito das suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo, que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução do interesse colectivo;
  11. Alerta uma vez mais para as movimentações governamentais que apontam para a privatização deste equipamento, descritas no Decreto-Lei 132/2014.

Preâmbulo do Decreto-Lei 132/2014

Sobre esta matéria, o PCP questionará a Câmara Municipal sobre os termos deste protocolo, comprometendo-se ainda a questionar o governo sobre o futuro da Pousada de Juventude de Ovar.

Os comunistas, saudando o recuo do governo nesta matéria, apelam aos interessados, nomeadamente trabalhadores, população e utentes, para estarem atentos aos desenvolvimentos preocupantes no que respeita à RNTJ, com a certeza de que apenas a sua luta poderá travar.

 
Defender a Pousada da Juventude de Ovar! PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 03 Dezembro 2014 00:13

Trabalhadores da Pousada da Juventude de Ovar sob ameaça de layoff

A Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) é constituída pelas Pousadas de Juventude que, em Portugal Continental, são geridas pela Movijovem, Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público. A rede conta com 42 Pousadas de Juventude, distribuídas de norte a sul do País. A Pousada da Juventude de Ovar tem cerca de 20 anos e tem capacidade para 82 pessoas, contando para isso com várias tipologias de alojamento, desde duplos com ou sem wc, apartamento, múltiplos para 4 pessoas ou duplos com WC adaptado, contando com uma grande variedade de serviços e pequeno-almoço incluído.

O processo de liquidação da Movijovem e a sua entrega a privados inicia-se com a publicação do Decreto-Lei 98/2011 que dá início ao processo de extinção do Instituto Português da Juventude (IPJ), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a MOVIJOVEM num único organismo: o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Continuar...
 
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