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PCP organiza convívio de preparação para a Festa do Avante com concerto dos Five Gallon Bottle PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 29 Agosto 2014 12:02

Convívio do PCP em Ovar, com participação dos Five Gallon Bottle

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP vai organizar, no próximo sábado 30 de Agosto, mais uma iniciativa de índole lúdico-cultural, promovendo aquele que é o maior evento político-cultural de Portugal: a Festa do Avante!.

A Festa do Avante!, sempre no primeiro fim-de-semana de Setembro, é uma grandiosa manifestação de massas, combinando a informação, o debate, a intervenção política, com a cultura, as artes e espectáculos, o desporto e a gastronomia. Um espaço onde o país e o mundo estão presentes, cuja construção e funcionamento é assegurada pelo trabalho voluntário de milhares de militantes a amigos da Festa.

A iniciativa de sábado terá lugar no Centro de Trabalho do PCP e contará com um período de confraternização entre militantes e amigos do Partido Comunista Português. Seguir-se-á a exibição, através de meios audiovisuais, da programação da Festa do Avante nas suas mais variadas vertentes, com breves apontamentos históricos e notas dos artistas participantes na edição de 2014, ao qual se seguirá uma curta intervenção da JCP sobre o estado da cultura no nosso país e importância de uma política de democratização das artes e da cultura.

Para finalizar o convívio, os participantes terão oportunidade de assistir ao primeiro concerto ao vivo dos Five Gallon Bottle em Ovar. Os Five Gallon Bottle são uma banda de Ovar que iniciou a sua formação em 2011, tendo completado a actual constituição no final do ano de 2013. A sua sonoridade define-se como Epic Stoner Metal. Venceram a final regional dos distritos de Aveiro e Viseu do Concurso de Bandas promovido pela JCP, acedendo ao ambicionado Palco Novos Valores da Festa do Avante ’14, - sendo a segunda banda de Ovar a conseguir alcançar este feito, desde os Scapegoat em 1999.

O convívio é de entrada livre, esperando-se uma noite de animação e confraternização, antecipando o espírito de fraternidade de cada Festa do Avante!.

 
Informações e excursões para a Festa do Avante! '14 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 25 Agosto 2014 14:41

Compra já a tua EP!

ONDE COMPRAR A EP (ENTRADA PERMANENTE)?

Centro de Trabalho do PCP (Ovar) – Praça da República, 7 (junto à Câmara Municipal)
Horários:
Segunda a sexta das 21h às 23h
Sábados: 10h às 12h30 e das 21h às 23h
Contactos: 918727447 | 910168446 | pcpovar @ gmail.com

EXCURSÕES

Comboio da Festa - itinerárioComboio da Festa | Ovar, Aveiro, outras cidades
Ida:
sexta 5/Setembro, 10h55 (Ovar), 11h05 (Aveiro)
Regresso:
segunda 8/Setembro, manhã, chegada Ovar início tarde
Preço:
44€ (comboio+EP)  |  23 € (só comboio)
Contacto:
925194840 | 910771924 [JCP]

Excursão sem estadia | Saída Espinho, paragens Ovar, Válega, Estarreja

Ida: sábado 6/Setembro, 5h00 | Regresso: domingo 7/Setembro, 20h
Inclui: EP + Autocarro ida e volta |
Preço: 48 €
Contactos: Ilídio Costa (933832054)  |  João Costa (967503928) [Organização de Ovar do PCP]

Excursão com estadia incluída | Saída Espinho, passagem vários concelhos
Ida: sexta 5/Setembro, manhã
Regresso: domingo 7/Setembro
Inclui: EP + viagem + 2 noites hotel + pequeno-almoço + transporte Hotel » Festa (3 dias)
Preço: Quarto c/ duas pessoas 115 € (por pessoa)  |  Quarto individual 170€
Contactos: Fátima (918713395)  |  Fernanda Simões (966728971) [DOR Aveiro do PCP]


MAIS INFORMAÇÕES

www.festadoavante.pcp.pt

www.facebook.com/festadoavante



 
PCP insiste junto da Câmara pela resolução de problemas no Parque Urbano de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 20 Agosto 2014 20:05

Seis meses depois, bebedouros continuam sem água, sinalética continua ilegível

Na sessão da Assembleia Municipal de Fevereiro o PCP expôs, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, uma série de problemas referentes ao Parque Urbano de Ovar. Fê-lo numa perspectiva construtiva, com o intuito de ver encontradas rapidamente as soluções adequadas, de forma que a população possa beneficiar deste espaço, particularmente na Primavera e no Verão.

Na altura o Senhor Presidente da Câmara manifestou preocupação com as questões levantadas, criando a expectativa de que seriam encontradas as soluções adequadas aos problemas levantados.

Uma vez que nada tinha sido feito, na Sessão da AM de Abril, o PCP voltou novamente a chamar a atenção do Executivo Camarário para as mesmas situações. Uma vez mais, e como sempre faz, o Senhor Presidente da Câmara agradeceu os reparos, admitindo porém que nada tinha feito até à data e garantindo que iria proceder à avaliação dos mesmos.

Passado mais de metade do Verão, o PCP comprova que tudo continua na mesma. É gritante a falta de água nos bebedouros no pico do Verão, contrastando com a intenção da CMO de fazer deste lugar um espaço de desporto e lazer. Nem o facto de ter organizado sessões desportivas no mês de Julho sensibilizou a Câmara para esta necessidade básica! Continua a faltar sinalização para peões e automóveis, garantindo a segurança dos primeiros, nos pontos de intersecção com a estrada. As vedações sobre o edifício em ruínas e o poço continuam degradadas. A sinalética do parque continua perfeitamente ilegível há meses. Acrescem outros problemas entretanto detectados, como sejam a degradação das estruturas arquitectónicas em pedra e de uma caixa eléctrica.

Vedação incompleta e deteriorada

Falta de sinalização no ponto de intersecção com a estrada

Tendo em conta a inoperância da CMO, o eleito do PCP enviou já um requerimento questionando a Câmara sobre estes problemas e instando-a a tomar medidas para que sejam resolvidos de forma célere. Para o PCP, de pouco serve um Presidente da CMO que se limite a ouvir e agradecer a exposição de problemas, para pautar-se depois pela inoperância em resolvê-los.

O PCP, numa atitude não demagógica, não limita a sua intervenção à crítica inconsequente e continuará a bater-se pela valorização efectiva deste e outros espaços do concelho. O Parque Urbano, pela sua excelente localização e dimensões, deve ser cada vez mais dinamizado e infraestruturado, de forma a garantir à população um usufruto pleno daquele que é o seu Parque.

Degradação dos elementos arquitectónicos em pedra pode vir a pôr em causa, no futuro, a segurança

Caixa eléctrica com cablagem exposta


Requerimento à Câmara Municipal

 
Passatempo: Ganha uma EP para a Festa do Avante! PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 11 Agosto 2014 12:42

Passatempo AVFM: Ganha uma EP para a Festa do Avante!

A Rádio AVFM e a Comissão Concelhia de Ovar do PCP vão oferecer uma EP – Entrada Permanente (Bilhete) de três dias para a próxima edição da Festa do Avante, que se realiza no fim-de-semana de 5, 6 e 7 de Setembro no Seixal. Para tal basta responder a 5 perguntas até ao dia 15 de Agosto. A EP será sorteada entre os participantes do concelho de Ovar com o maior número de respostas certas.

Vê aqui como participar: http://www.radioavfm.net/passatempos/radioavfmpassatempoavante

Envia as tuas respostas para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou para os números 919 670 576 / 935 354 127, ou durante a semana fica atento(a) às emissões regulares da Radio AVFM, e quando for aberto espaço para "passatempo Festa do Avante!" liga 256 111 466.




A Festa do Avante é o maior evento político-cultural realizado em Portugal.


A sua construção, bem como o seu funcionamento, é assegurada pelo trabalho voluntário de cerca de 12 mil pessoas, entre militantes e amigos do PCP.

Durante 3 dias, sempre no primeiro fim-de-semana de Setembro, centenas de milhar de pessoas visitam os seus 22 mil metros quadrados de área, numa grandiosa manifestação de massas, combinando a informação, o debate, a intervenção política, com a cultura, as artes e espectáculos, o desporto e a gastronomia.
Um espaço onde o país e o mundo estão presentes.

Com os seus 10 palcos de música dos mais variados géneros, da música clássica aos diferentes estilos de rock, da música de intervenção aos sons internacionais, do ska ao hip-hop, do fado à música folclórica, a Festa do Avante tem primado por uma elevada qualidade musical que a tem tornado cada vez mais procurada quer pelo público, quer por artistas nacionais e internacionais.

Não há Festa como esta!

 
PCP defende medidas de protecção do cordão dunar na Praia do Furadouro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 06 Agosto 2014 00:00

Sinalética existente está totalmente degradada

Ao longo da sua intervenção política o PCP tem vindo a pronunciar-se sistematicamente sobre os problemas resultantes da erosão costeira no que toca a matérias ambientais, sociais e económicas. Neste quadro o PCP tem uma posição muito bem definida reivindicando uma solução sustentada por uma estratégia integrada e flexível a ponto de considerar o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que incida preponderantemente nas causas por forma a diminuir os riscos para a população e o impacto ambiental. Por isso temos defendido a necessidade de preservar e repor, de forma sustentada, os areais das nossas praias, não esquecendo o papel insubstituível que a preservação do ecossistema dunar tem neste processo.

Mas não obstante o PCP ter uma visão ampla deste problema, não deixa de se debruçar sobre algumas questões pontuais mas pertinentes.

Após uma visita ao local para avaliação do estado da praia, é evidente a diminuição drástica de areal ao longo de toda a costa do Furadouro, o que cria novos problemas. A diminuição de areal com incidência gradual para Sul leva à deslocação dos banhistas para o areal a Norte do Furadouro, que passam a utilizar zonas não vigiadas, pondo em causa a sua segurança.

Atraso na construção de passadiços levou à utilização de saídas alternativas

Para além disso, e visto o acesso a esta zona da praia ser limitado, torna-se convidativo para os utentes caminharem pelo cordão dunar, o qual já apresenta focos de erosão pontual, existindo mesmo casos de ocupação de zonas dunares por banhistas que se vão tornando cada vez mais frequentes.

Acresce a deterioração evidente dos passadiços, com várias "brechas" que facilitam o acesso às dunas; o avançado estado de degradação da pouca sinalética de dissuasão de pisoteio do cordão dunar e a ausência de áreas delimitadas que impeçam a ocupação deste importante ecossistema.

Face a esta nova dinâmica de utilização da praia, o PCP realça a importância estender a ZAB – Zona de Apoio Balnear, i.e. zona vigiada – mais para Norte, nos termos do Decreto-Lei 118/2008, reforçando a protecção em caso de necessidade.

Realça também que, sendo o cordão dunar um bem essencial para a protecção da costa e um habitat com características particulares, é imperativa a aplicação de barreiras mais eficientes que impossibilitem o pisoteio; a manutenção dos passadiços degradados, corrigindo as suas falhas, bem como a criação de sinalética dissuasora chamativa e de sinalética informativa adequada.

Embora à data já se tenha dado início às obras de construção de novas extensões de passadiço, ainda na sua fase inicial, é relevante referir que pecam por tardias, num momento em que mais de metade da época balnear já foi cumprida. É necessária maior prontidão na detecção e resolução destes problemas, por parte da Câmara Municipal de Ovar e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Para o PCP, a protecção tanto de banhistas como do meio ambiente é de importância inadiável, sendo que os recursos materiais devem ser utilizados em tempo útil… e não para "deitar ao mar".


Passadiços degradados e sem manutenção

Passadiços degradados e sem manutenção

Passadiços degradados e sem manutenção


Atraso na construção de passadiços levou à utilização de saídas alternativas

Atraso na construção de passadiços levou à utilização de saídas alternativas


Redução do areal levou à deslocação dos banhistas para Norte

Redução do areal levou à deslocação dos banhistas para Norte

 
Moção do PCP contra o encerramento da Escola Oliveira Lopes rejeitada pelo PSD PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 31 Julho 2014 00:00

Escola Oliveira Lopes, em Válega

Desde o anúncio, no passado dia 24 de Junho e de forma totalmente inesperada, do encerramento da Escola Oliveira Lopes, que a população de Válega se tem mobilizado na sua defesa. De facto, e contrariando a atitude conivente da Câmara Municipal com as intenções do governo, a população desdobrou-se em várias acções de protesto, incluindo um abaixo-assinado que nesta data recolheu já mais de 1400 assinaturas.

O PCP salienta que esta escola, para além do valor histórico para os valeguenses, se encontra excelente localizada, necessitando apenas de obras de requalificação. Por outro lado, a transferência dos alunos para o Centro Escolar da Regedoura, mais longe do seu meio e das suas famílias, cria alterações nas dinâmicas e economias familiares, incluindo encargos com alimentação, transportes e outros. Situado a 30 minutos de distância a pé, o caminho para o Centro Escolar encontra-se ainda pejado de situações de perigo, como a EN 109, uma passagem de nível sem guarda e diversos arruamentos sem passeios ou medidas de segurança para peões. Mesmo com transporte escolar, o certo é eventualmente crianças farão este percurso a pé.

É neste contexto que o PCP apresentou na última Assembleia Municipal (AM), de 21 de Julho, uma moção no sentido de vincular a autarquia a tomar posição institucional por esta luta mais do que justa. A ser aprovada, esta moção obrigaria o município a tomar uma posição clara contra o encerramento, exigindo ao governo que anulasse a decisão, e levaria a Câmara a orçamentar as necessárias obras de requalificação.

Importa saber que, no vizinho concelho de Estarreja, também ele com várias escolas em risco de encerrar, uma moção semelhante foi aprovada por unanimidade na respectiva Assembleia Municipal, por proposta de PCP. Este facto não terá sido alheio à ampla participação da população que, junto das instituições e fora delas, tem feito ouvir a sua voz, tendo já reunido com a Comissão de Educação na Assembleia da República.

Surpreendentemente, a moção do PCP na AM de Ovar acabaria por ser rejeitada com os votos contra do PSD e de um voto contra de um deputado do PS, Jaime Almeida, também Presidente da Junta de Freguesia de Válega. A favor da moção votaram o PCP e o restante Grupo Municipal do PS, tendo o BE optado pela abstenção.

O PSD, ao tomar esta posição, mais não faz que evidenciar as cada vez mais óbvias contradições entre o discurso vazio de "defesa do município e das populações", e da atitude que toma na prática, de abdicar da defesa dos interesses dos munícipes e submissão à agenda governamental (de são exemplos a recentes posições favoráveis à privatização dos CTT e da EGF.)

O PCP tem sempre a mesma palavra: o encerramento desta Escola é negativo para todos. Coerente com a sua palavra, defendeu na Assembleia Municipal aquilo que disse à população. Os comunistas manifestam, apesar de tudo, a confiança de que enquanto houver força e vontade, vale a pena lutar contra o encerramento da Escola, apelando à população a que não deixe de se mobilizar por este equipamento.


Moção do PCP

Contra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes

 
Câmara de Ovar conivente com privatização da EGF, desresponsabiliza-se do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 28 Julho 2014 00:00

Câmara de Ovar aliena toda a sua participação na ERSUC

O futuro da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU's) foi alvo de debate na última reunião da Assembleia Municipal, de 21 de Julho. Nesta reunião foi apresentada, por um lado, a proposta da Câmara Municipal de venda da sua participação no capital social da ERSUC e por outro uma moção que vinculasse o município a uma posição contrária à privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), apresentada pelo deputado municipal do PCP, Miguel Jeri.

Para o PCP, o sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do País e essencial para a preservação e conservação do ambiente, a coesão social e económica, a saúde pública e a qualidade de vida das populações. Um sector, que fruto da gestão municipal e multimunicipal e de enormes investimentos públicos conseguiu avanços notáveis, com uma taxa de cobertura de 100% e progressos significativos no campo da reciclagem, tratamento e valorização.

Ao longo dos anos, governos PSD e PS foram criando legislação sucessivamente mais permissiva à entrega a privados deste sector. Mas é em 2011, com o governo Passos/Portas, que é finalmente anunciada a entrega aos privados da recolha de RSU's, privatizando para isso a maior empresa do sector, a EGF.

A EGF é uma empresa pública que detém a maioria do capital em 11 empresas, incluindo a ERSUC onde detém cerca de 51,5%. As empresas do grupo EGF são responsáveis pela gestão dos resíduos em 174 municípios, processando 2,3milhões de toneladas de resíduos sólidos e servindo mais de 5,5 milhões de portugueses. Tem mais de dois mil trabalhadores, dispõe de modernas tecnologias e infra-estruturas à custa de avultados investimentos públicos, e movimenta anualmente cerca de 150 milhões de euros. É uma empresa altamente rentável, com lucros acumulados de 62 milhões de euros nos últimos 3 anos.


A opção do Governo pela privatização é injustificada a todos os níveis.

É injustificada no plano económico: a EGF empresa lucrou, só nos últimos três anos mais de 60 milhões de euros e é proprietária de equipamentos e infraestruturas que ascendem a várias centenas de milhões de euros em valor. O encaixe esperado com esta privatização não ultrapassa os 170 milhões de euros, o que é por si só ilustrativo da má opção que o Governo está a tomar. É uma privatização que, à semelhança das realizadas até aqui, não representa interesse público, nem económico, nem mesmo do ponto de vista das contas públicas.

É injustificada do ponto de de vista político: a privatização abre o caminho para a degradação da qualidade do serviço, subordina opções fundamentais de saúde pública, ambiente e ordenamento ao desígnio do lucro de acionistas privados, cria as condições para o aumento das tarifas cobradas aos municípios e aos cidadãos, e representa pouco mais do que 15 a 20 dias de gastos com juros da dívida que o Governo entrega a mãos alheias por se negar a defender o interesse nacional e renegociar a dívida.


Não é por acaso que esta privatização tem sido contestada por variados municípios em todo o país: de Loures a Condeixa-a-Nova, que apresentaram providências cautelares já aceites pelos tribunais, são dezenas de municípios que manifestaram o seu desacordo, incluindo, no Norte, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima, destacando-se, aqui no distrito, o exemplo de Anadia. Também sindicatos e confederações sindicais, como o STAL e a CGTP se manifestaram em diversas acções de luta, bem como numerosas associações ambientalistas, como a Quercus.

Permitir a privatização de uma empresa rentável como a EGF e a ERSUC significa aumentar as tarifas, diminuir a segurança e a qualidade ambiental, atacar os direitos dos trabalhadores, negar as contrapartidas aos municípios com consequências desastrosas para a economia ao constituir um monopólio privado.


A Câmara Municipal de Ovar optou por desresponsabilizar-se das suas competências ao vender a totalidade da sua participação na ERSUC

A CMO propôs-se vender a totalidade da sua participação na ERSUC, isto é, de 38864 acções, a troco de uma valorização prevista de 112% do seu valor, apresentando-a como um grande negócio. Por outras palavras, tendo o município investido 194.320€ em acções a 5€ cada, vende-as agora ao preço de 10,57€, obtendo uma majoração de cerca de 216.000€.

Mas uma decisão com profundas implicações políticas, económicas e sociais, não pode nem deve basear-se em simples operações contabilísticas. De facto os argumentos que a CMO tem para alienar a sua participação na ERSUC são extremamente pobres e o PCP tem todas as razões para denunciar esta operação escandalosa.

  1. Sendo de todo o interesse dos municípios lutar para que a recolha de RSU's se mantenha na esfera pública, o Município de Ovar, ao vender a sua participação na ERSUC, demonstra a sua conivência com uma privatização profundamente lesiva de todos os portugueses, incluindo os de Ovar. A decisão torna-se ainda mais condenável tendo em conta que neste momento foram já aceites duas providências cautelares visando a suspensão da privatização da EGF.
  2. A presença dos municípios no capital da ERSUC, ainda que minoritários mas com peso global relevante, tem peso nas decisões a tomar pela empresa. A CMO, ao vender toda a sua participação na ERSUC, está a abidcar totalmente desse poder interventivo, não assumindo as suas responsabilidades de controlo democrático e de representação dos munícipes de Ovar para o qual foi eleita.
  3. Mesmo entrando na lógica capitalista e privatizadora do PSD/CDS, e tendo em conta que na eventualidade da privatização da EGF se consumar esta será uma empresa altamente lucrativa, assistir-se-á muito provavelmente a uma valorização ainda maior das acções.
  4. A CMO, para se justificar em termos estritamente contabilísticos, recorre à comparação dos dividendos obtidos actualmente com a ERSUC com a de uma hipotética situação de investimento (do encaixe obtido com a venda de acções) numa conta a prazo. Contas feitas, com esta simulação a CMO demonstra obter uma diferença de 1700€ relativamente aos dividendos anuais da ERSUC, isto é, algo irrisório nas contas do município. Acresce o facto de ser altamente improvável a utilização do encaixe obtido numa aplicação financeira a prazo.
  5. De facto, a CMO contradiz-se e promete utilizar o encaixe "em programas sociais", chegando o Presidente da Câmara a acusar que os deputados que votassem contra este negócio de estar a votar contra a existência desses programas. Para o PCP configura uma chantagem inadmissível que um partido que no governo tem devastado as condições socio-económicas de milhões argumentando que "não haver dinheiro" para pagar salários, pensões e prestações sociais, venha acenar com programas sociais como moeda de troca para jutificar negócios ruinosos. O PCP, defendendo a necessidade de programas que minorizem as dificuldades dos portugueses, não aceitará que o sua financiamento tenha de ser à custa de negócios que são, directa ou indirectamente, a causa dessas mesmas dificuldades. Com a previsível subida de tarifas serão os munícipes a pagar, no futuro, este negócio.


A venda da totalidade das participação do município no capital da ERSUC acabaria por ser viabilizado com os votos a favor do PSD e os votos contra do PCP, do BE e do PS.

Ao mesmo tempo, moção do PCP contra a privatização da EGF seria rejeitada com os votos contra do PSD, e os votos a favor do PCP, do BE e do PS.

Ao votar assim, o PSD assume a atitude de, uma vez mais (e à semelhança do que havia feito com uma moção contra a privatização dos CTT apresentada pelo PCP) alinhar com as políticas governamentais de alienação do bem público, servindo interesses dos grupos económicos privados e ignorando os interesses do país e dos munícipes.

O avanço deste negócio ruinoso é da exclusiva responsabilidade do PSD, seja na Câmara onde propôs o negócio, seja na Assembleia Municipal cujos deputados o viabilizaram. O PCP apela a todos os habitantes do concelho de Ovar que se mobilizem em defesa dos serviços públicos do e no concelho, combatendo a estratégia do Governo e da Câmara Municipal. Nessa luta, podem contar com o PCP para que estes serviços, sucessivamente privatizados, voltem a mãos públicas.


Moção do PCP

Contra a Privatização da EGF


 
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