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PCP apresenta Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 15 Junho 2015 10:29

Na sequência das tomadas de posição da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, quanto ao processo de concessão/privatização da Pousada da Juventude e de "lay-off", o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas de Juventude, o qual abaixo transcrevemos:


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

GRUPO PARLAMENTAR

Projeto de Resolução nº 1509/XII/4ª

Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude


O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 teve de lucro efetivo 58.983,70 euros; Areia Branca, que em 2010 teve de lucro efetivo 48.269,44 euros e Penhas da Saúde que em 2010 teve de lucro efetivo 47.631,26 euros. Só nestas cinco unidades, no ano 2010, a Movijovem obteve um lucro de 644.981,96 euros, tendo no mesmo ano registado o marco histórico de 500 mil dormidas.

O PCP não ignora que a Movijovem tinha, no final de 2010, um passivo de 16 milhões de euros. Mas é um passivo que resulta de opções erradas de governos anteriores, que apostaram na construção de novas pousadas e na reformulação das pousadas existentes, que priorizaram estudos e contratos ruinosos, e o crescimento de serviços centrais sobredimensionados (que chegaram a ter 70 trabalhadores a absorver mais de 2,5 milhões de euros).

Numa primeira fase o Governo tentou liquidar a Movijovem e, em paralelo, cortou e congelou os salários dos trabalhadores, retirou direitos e reduziu investimentos em serviços essenciais. Desde 2011 que se regista uma redução de 170.000 dormidas nas pousadas.

Desde que o Governo PSD/CDS anunciou, em Agosto de 2011, a decisão de entregar a privados as Pousadas da Juventude, que o PCP e a JCP afirmaram a sua total oposição a este processo de concessão/privatização destes equipamentos, por entenderem que coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.

Após esta decisão, foram encerradas várias Pousadas de Juventude: Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal, Vila Real e Navio Gil Eanes. As Pousadas de Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço,  Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado estiveram temporariamente encerradas e entraram mesmo em “lay-off”.

Se estas pousadas não tinham as condições materiais adequadas, deveriam ter sido dotadas de tais equipamentos e não encerradas deliberadamente. Estas pousadas desempenham um papel determinante como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.

Importa relembrar que a Rede Nacional de Pousadas da Juventude corresponde a um investimento público importante, e que agora o Governo oferece aos privados para obtenção de lucro.

Esta decisão é inseparável de uma política mais profunda de privatização de serviços públicos e desmantelamento das funções sociais do Estado, para favorecimento dos grupos económicos, através da criação de áreas de negócio lucrativas.

Sempre exigimos o princípio de uma gestão pública adequada, que tivesse em conta as características e missão específicas destes equipamentos, o público-alvo a que se destina e o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores das Pousadas da Juventude.

A existência de uma Rede Nacional de Pousadas da Juventude deve representar uma oportunidade para fomentar, a custos acessíveis, a mobilidade dos jovens no território nacional e, com isto, o direito ao lazer, à cultura e ao desporto.

O PCP reafirma a sua oposição ao processo de entrega das pousadas da juventude a privados, defendendo a necessidade de valorização do papel destes equipamentos, a garantia das condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento, bem como a salvaguarda de todos os postos de trabalho e direitos dos profissionais.


A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:

Assegure a gestão pública de todas as pousadas de juventude, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos e o respeito integral dos direitos dos trabalhadores.

Assembleia da República, 4 junho de 2015

Os Deputados,

RITA RATO; LURDES RIBEIRO; DIANA FERREIRA; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; PAULA SANTOS; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS

 
PCP alerta para a degradação do passadiço de madeira no Furadouro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 03 Junho 2015 17:26

A comissão de freguesia de Ovar do PCP alerta para o avançado estado de degradação do passadiço de madeira e restantes estruturas de apoio à preservação das dunas existentes a norte da praia do Furadouro, neste início da época balnear. Uma situação que já se arrasta ao longo dos últimos anos, apesar da construção de uma nova estrutura no extremo a norte da praia. O deplorável estado em que esta estrutura de apoio pedonal se encontra representa um perigo a todos os utentes, e em especial para as crianças, devido à falta de manutenção e incúria das entidades responsáveis pela sua manutenção, para além de não providenciar à praia acessos seguros. Constatamos também para a total ausência de sinalética informativa sobre a correcta fruição daquela área lançando o veraneante para um estado de incerteza sobre a sua utilização, incerteza esta que serve mais a quem tem responsabilidades nesta matéria mas que na verdade não as quer assumir. Consideramos crucial que se definam regras bem claras para este problema. No entanto, não deixamos de apelar ao bom senso para que se evite o uso indevido do zona das dunas como área para a prática de actividades de veraneio, área essa que representa o habitat de espécies fundamentais para a fixação das areias, assim como a inexistência de quaisquer locais onde os transeuntes possam depositar o lixo.

Estruturas degradadas

Passadiço perigoso

Acesso degradado

Poste perigoso
 
Tempo de Antena do PCP de 20 de Maio de 2015 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Partido Comunista Português   
Quinta, 21 Maio 2015 22:31

 
PCP em contactos com população do concelho durante Jornada Nacional "Não ao declínio nacional, soluções para o país!" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 19 Maio 2015 14:15

Militantes do PCP estiveram no corrente mês à porta de diversas empresas do concelho de Ovar, locais de trabalho e outros locais públicos, no âmbito de uma jornada nacional de propaganda e esclarecimento. Nas sucessivas iniciativas foi distribuído o documento "Não ao declínio nacional! Soluções para o País", no qual são apresentadas propostas do PCP para solucionar os problemas do País e melhorar as condições de vida dos portugueses e dos trabalhadores, das quais se destacam:

  • Renegociação da dívida, nos seus montantes, juros e prazos;
  • Promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego;
  • Recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro;
  • Valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores;
  • Defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde, à protecção social, à cultura;
  • Uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira;
  • Na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.



Toyota em Ovar

Bi-Silque em Esmoriz


Num clima de boa receptividade e interesse demonstrado pelos trabalhadores e população nas sucessivas iniciativas do PCP, foi possível auscultar as crescentes e múltiplas preocupações relacionadas com a precariedade laboral, ritmos aumentados de trabalho, cortes nos salários e trabalho extraordinário, cortes nas pensões e reformas, a falta de emprego e falta de perspectivas de futuro, resultado das políticas de direita de governos das cores do PS, PSD e CDS.

Perante este quadro de declínio nacional, o PCP afirma-se um Partido pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe, na luta pela ruptura com a política de direita, na construção de uma política patriótica e de esquerda no Governo do País.

Mercado de Ovar

Mercado de Ovar foto participantes




 
III Encontro Distrital sobre a intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 07 Maio 2015 06:04

No passado dia 11 de Abril a Organização Regional de Aveiro do PCP (DORAV) realizou o 3º Encontro Distrital sobre a intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho. Nesta ocasião juntaram-se em Ovar, localidade que acolheu a iniciativa, cerca de três dezenas de militantes provenientes de vários concelhos do distrito e de um vasto número de empresas e sectores profissionais.Ao longo desta manhã de Sábado, a discussão foi animada por relatos de exemplos concretos de situações de atroz exploração, atropelo brutal dos mais básicos direitos dos trabalhadores, manobras ilegais do patronato a que a ACT faz vista grossa, entre outros elementos que demonstram que se "o país está melhor" é só para quem vive da exploração do trabalho dos outros.

III Encontro Distrital sobre a intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho

Entre os presentes houve também muitos a contribuir para a discussão com exemplos concretos de como, mesmo neste quadro de grandes dificuldades, é possível romper o medo e combater a precariedade, o desemprego e o baixos salários. Sendo naturalmente diversos os exemplos, ficou evidente que em todos os casos foi a coragem, a persistência e a unidade dos trabalhadores, que lhes permitiu alcançar essas importantes vitórias.

III Encontro Distrital sobre a intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho

No encerramento do encontro, José Gaspar, do Comité Central do PCP, sublinhou a importância do papel dos comunistas no movimento sindical unitário, para o valorizar, garantir a sua vitalidade e cumprimento do seu papel da defesa dos direitos de todos os trabalhadores. Tiago Vieira, também do Comité Central, apontou a necessidade de empenho de toda a organização nesta que é a mais importante de todas as frentes de trabalho do Partido e classificou como determinante a organização e a luta a partir de cada local de trabalho para a concretização da alternativa que o PCP propõe e de que o país necessita de forma urgente e inadiável.

Ler o artigo na página da Organização Regional de Aveiro do PCP

 
Comissão de Freguesia de Ovar do PCP reúne com a Sociedade Musical Boa União PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 04 Maio 2015 18:28

Na linha de contactos que o PCP vem efectuando com o movimento associativo do Município de Ovar, uma nossa delegação reuniu com a centenária Sociedade Musical Boa União, no passado dia 22 de Abril de 2015.

Foi uma proveitosa sessão de trabalho, onde se trocaram pontos de vista sobre a importância social e cultural da actividade desenvolvida por aquela Associação, reconhecida com o estatuto de Instituição de Utilidade Pública.

A delegação do PCP tomou conhecimento das dificuldades vividas pela “Boa União”, devido aos poucos recursos financeiros de que dispõe para a prossecução dos seus objectivos, nomeadamente no tocante a fardamentos (alguns já com mais de 20 anos) e à qualidade e desgaste dos instrumentos musicais. Apesar destes constrangimentos, a Associação mantém activa uma classe de formação e aperfeiçoamento em música, frequentada por cerca de 40 elementos, totalmente gratuita. Estes, após um período de aprendizagem, passam a integrar a banda, constituída, actualmente, por perto de 60 instrumentistas. Da “escola da Boa União” têm saído músicos com grande qualidade que prosseguiram a carreira musical.


Reunião Sociedade Musical Boa União

No entanto – e apesar de preocupada com a evolução qualitativa da sua banda filarmónica – a Direcção da “Boa União” segue uma via fortemente inclusiva, promovendo o acesso universal à sua “escola”, pelo que não usa como factor de selecção o talento inato dos candidatos. Com esta opção, exerce um insubstituível papel de inclusão social, sobretudo junto dos jovens.

A Sociedade Musical Boa União é apoiada financeiramente pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia, mediante protocolos firmados com estas entidades.

O PCP comprometeu-se a acompanhar a evolução das questões levantadas, defendendo a equidade no tratamento de todos os agentes associativos e a necessidade de ser promovido o diálogo entre as diversas associações culturais e artísticas do Município, no sentido de desenvolver sinergias entre elas.


Banda da Sociedade Musical Boa União treinando

 
Participa na Marcha Nacional da CDU no dia 6 de Junho "Todos à Rua por um Portugal com Futuro" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 29 Abril 2015 21:34

Banner Marcha Nacional


A Marcha Nacional «A força do Povo - todos à rua por um Portugal com futuro-, promovida pela CDU, Coligação Democrática Unitária, PCP/PEV, é uma poderosa jornada de luta e da afirmação do povo português num País livre da submissão aos interesses financeiros, um País soberano, de progresso social e desenvolvimento.

A Marcha Nacional é uma poderosa afirmação de que reside no povo, na sua intervenção, na sua luta e no seu voto, a decisão soberana sobre o futuro a construir para as gerações actuais e vindouras, uma afirmação de que está nas mãos dos trabalhadores e do povo decidir o seu destino, abrir outro caminho para Portugal, concretizar uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril.Face à situação do País, dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos reformados da grande maioria do povo português, não nos resignamos, não nos submetemos, não desistimos.

Aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres, aos reformados, aos democratas e patriotas empenhados na ruptura com a política de direita e com o rumo de empobrecimento e declínio nacional prosseguido nestes últimos anos, por este Governo e pelos anteriores, fazemos um apelo à participação nesta Marcha Nacional.

A partir de cada bairro, freguesia, empresa, local de trabalho, escola, associação, colectividade, ou individualmente contacte os activistas da CDU, militantes do PCP e do PEV, os centros de trabalho e sedes respectivas, para se inscrever e assegurar os transportes e a participação.

Para o concelho de Ovar existem transportes organizados, o qual poderá assegurar o seu lugar até ao dia 31 de Maio contactando os activistas da CDU mais perto da sua área:

Contactos activistas CDU

MUPI Marcha Nacional 6 de Junho

 
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