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PCP questiona Câmara Municipal sobre ausência de soluções para o Bairro do SAAL PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 30 Julho 2015 21:55

PCP questiona Câmara Municipal sobre ausência de soluções para o Bairro do SAAL

Procurando uma solução construtiva para o grave problema estrutural e social a que está votado o Bairro do SAAL em Cortegaça, o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

- Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004

Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, sucessivas delegações do PCP foram constatando com os moradores a total ausência de contactos quer da Câmara Municipal, quer da Junta de Freguesia.

Ao mesmo tempo, e apesar de terem sido já aprovadas duas revisões orçamentais pela CMO neste período de tempo, o PCP verifica que nenhuma delas contemplou qualquer intervenção neste Bairro!

Perante o imobilismo da autarquia, e visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviou já um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.

Num momento em que a CMO se vangloria de investimentos avultados no "imaterial", o PCP não pode deixar de lembrar estamos num concelho em que o material - isto é, a habitação, a salubridade, a água, o saneamento, as condições de vida - ainda constituem grandes carências de muitas comunidades e como tal não podem ser deixadas para segundo plano.

O PCP sublinha que a mobilização do moradores deste Bairro será determinante para que a Câmara Municipal passe de meras palavras aos actos. Apenas a pressão popular dos moradores junto da autarquia poderá conduzir ao necessário diálogo, essencial para que se encontrem soluções para os graves problemas de habitabilidade que vive este bairro há décadas, perante a impassibilidade de sucessivos autarcas.


Requerimento


Requerimento

Assunto: Bairro do SAAL em Cortegaça
Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Exmo. Senhor Presidente:


O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a milhares de famílias portuguesas.

Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.

Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara, conforme referimos em sede de Assembleia Municipal.

Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, seja igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com os moradores. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de 1 de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

  • Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
  • Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
  • Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004


Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia. Igualmente não temos conhecimento de qualquer intervenção orçamentada em sede de revisão orçamental.

Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado na Assembleia Municipal de Ovar e ao abrigo do seu Regimento, solicito as seguintes informações junto do Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Ovar:

  1. Qual a avaliação da Câmara Muncipal relativamente aos problemas estruturais e sociais que se vivem neste Bairro?
  2. Pretende a CMO proceder este ano às obras mais urgentes, antes do início do Inverno?
  3. Tenciona a CMO reunir com estes moradores a fim de encontrar, em conjunto com estes uma solução permanente para este problema?
  4. Tem estudado a CMO possíveis soluções para este problema?


Agradecendo a atenção dispensada, despeço-me com os melhores cumprimentos.

O deputado municipal do PCP
Miguel Jeri

 
PCP questiona o Governo sobre o despedimento colectivo da Tovartex e sua deslocalização para a Sérvia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 27 Julho 2015 12:31

Diana Ferreira, deputada do PCP

O PCP tomou conhecimento da decisão da empresa Tovartex/Falke de proceder novamente ao despedimento colectivo de mais 176 trabalhadores ea deslocalização da empresa para a Sérvia. Face a esta grave situação social que afectará os trabalhadores da empresa e suas famílias, o Grupo Parlamentar do PCP, através da sua deputada Diana Ferreira, questiona o Governo sobre quais as medidas que pretende tomar para evitar o despedimento colectivo e a deslocalização da empresa, bem como sobre os fundos que lhe foram atribuídos ao longo dos anos.

O PCP solidário com os trabalhadores, apela à mobilização em luta pelos direitos e defesa dos seu postos de trabalho!


PERGUNTA PARLAMENTAR


PERGUNTA PARLAMENTAR


Assunto: Despedimento Colectivo na Tovartex, em Ovar (Aveiro)
Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República


O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Tovartex, uma empresa alemã da indústria têxtil, pertença da multinacional alemã FALKE, localizada em Ovar há mais de 30 anos, irá proceder ao despedimento coletivo de 177 trabalhadores dos 235 ainda existentes, deslocalizando parte significativa da sua produção para a Sérvia.

Estes 177 trabalhadores juntam-se aos mais de 50 despedidos em 2013, aos 116 em 2012, nesta que é uma empresa que já empregou cerca de 700 trabalhadores, e que, de forma progressiva, tem vindo, nos últimos anos, a extinguir centenas de postos de trabalho, num caminho traçado do seu próprio desaparecimento, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores, de forma direta e indireta.

A administração “justifica” este despedimento coletivo com a necessidade de reduzir custos em cerca de 60%, informando ainda que esta é uma decisão da “empresa-mãe” (FALKE), que pretende deslocalizar esta fábrica para a Sérvia. O PCP considera absolutamente inaceitável que sejam os trabalhadores a pagar por uma situação que não criaram. São os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de casa, e na sua generalidade com baixos salários, que geram a riqueza da empresa e que, com o seu trabalho, deram e continuam a dar muitos lucros à administração e à multinacional em questão.

Importa referir ainda que o encerramento desta empresa significará mais desemprego, mais pobreza e terá impactos muito negativos na economia local.
O Grupo Parlamentar do PCP teve ainda a informação que esta multinacional recebeu, por diversas vezes, fundos comunitários e apoios financeiros da parte de governos do PS, PSD e CDS, o que, face à realidade de sucessivos despedimentos efetuados nos últimos anos, assume maior gravidade.
As opções políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, dos seus PEC’s e Pacto de Agressão, têm permitido que os grandes grupos e o patronato se “sirvam” dos trabalhadores para acumularem a riqueza, “descartando-os” quando entendem necessário e pretendem manter ou aumentar lucros.

O PCP rejeita firmemente este caminho de exploração, de baixos salários e empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, e manifesta a sua total solidariedade com os trabalhadores da Tovartex e com as lutas que venham a desenvolver na defesa dos seus postos de trabalho.

O PCP assume o seu compromisso de defesa da produção nacional e dos direitos dos trabalhadores e de combate à precariedade e aos baixos salários.

Face ao exposto, considerando a necessidade imperiosa de defesa da produção nacional, dos postos de trabalho em causa, dos direitos destes trabalhadores, bem como da importância desta empresa para o concelho e o distrito, e ao abrigo das normas legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos envie os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para impedir a deslocalização da Tovartex para a Sérvia?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho em causa?
4. Confirma o Governo que esta empresa beneficiou de fundos do Estado e fundos comunitários?
5. Nos últimos dez anos que fundos foram atribuídos português à Tovartex? Quais os valores em cada ano, com que objectivo e quais os Ministérios que os atribuíram?
6. Que ações inspetivas realizou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Tovartex nos últimos dez anos? Quais os resultados e apuramentos de cada uma dessas ações inspetivas?


Palácio de São Bento, quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)

 
Apresentados os 5 primeiros candidatos da CDU pelo círculo de Aveiro e os compromissos eleitorais para o distrito PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Coordenadora Eleitoral do distrito de Aveiro da CDU (PCP-PEV)   
Sexta, 24 Julho 2015 21:47

Apresentados os 5 primeiros candidatos da CDU pelo círculo de Aveiro e os compromissos eleitorais para o distrito

Nota de Imprensa da Comissão Coordenadora Eleitoral do distrito de Aveiro da CDU (PCP-PEV)

Teve lugar no final da tarde de 23 de Julho, na Praça Melo Freitas (Aveiro), a apresentação dos 5 primeiros candidatos da CDU às Eleições Legislativas pelo círculo eleitoral de Aveiro, bem como os compromissos eleitorais da CDU para o distrito.

Numa sessão pública onde participaram dezenas de activistas e simpatizantes da CDU, para além das muitas outras que pararam para assistir, Adelino Nunes - mandatário distrital da CDU - divulgou os nomes dos candidatos CDU que, nas suas intervenções, explanaram o essencial das linhas programáticas da CDU e a ligação entre as questões nacionais e a suas implicações no distrito de Aveiro (presentes no documento anexo "Compromissos eleitorais para o distrito de Aveiro").

Foram apresentados e usaram da palavra Renata Costa, Antero Resende, Andrea Araújo e Francisco Gonçalves (5ª, 4º. 3ª e 2º candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Aveiro, respectivamente).

A fechar, Miguel Viegas sublinhou a diversidade de candidatos e perspectivas expostas durante a sessão, valorizando o colectivo da CDU como ferramenta essencial para a ligação à vida e aos problemas reais do povo do distrito de Aveiro. O cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Aveiro e deputado ao Parlamento Europeu denunciou ainda a atenção para a manobra verdadeiramente anti-democrática operada pelo Presidente da República que, na véspera, tinha procurado chantagear os portugueses para os levar a votar nos partidos do arco da dívida, favorecendo assim a bipolarização e fazendo tábua rasa da liberdade democrática de escolha dos eleitores e do próprio respeito pela Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.

Miguel Viegas enfatizou a necessidade de uma ruptura com estas políticas e com os partidos que as vêm implementando (PS, PSD e CDS), apelando a todos que se mobilizem para o esclarecimento e o voto, para que o povo português possa aproveitar as Eleições Legislativas não apenas para mudar de Governo, mas para derrotar a política de direita que tanto mal tem feito ao País.

Também em www.aveiro.pcp.pt.

 
PCP denuncia inaceitável tentativa de novo despedimento colectivo e liquidação da Tovartex/Falke em Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 22 Julho 2015 15:06

Tovartex em Ovar

É com bastante preocupação que a Comissão Concelhia de Ovar do PCP tomou conhecimento da decisão da Tovartex, empresa multinacional alemã do sector têxtil, instalada na cidade de Ovar há mais de 33 anos, proceder a mais um despedimento colectivo, desta vez, atingindo 177 trabalhadores, dos 235 que tem ao serviço neste momento. Isto constitui mais de 75% dos postos de trabalho e o início da liquidação de facto da empresa no nosso concelho.

Desde há muito que o PCP vem denunciando esta atitude inaceitável, com dramáticas consequências sociais para o concelho, da parte de uma empresa que tem lucros e volume de encomendas para prosseguir a laboração.

O PCP relembra que esta empresa já empregou cerca de 700 trabalhadores, e foi sempre com a argumentação das dificuldades económicas e dos custos de produção que, em processos faseados, tem avançado com acordos e despedimentos colectivos que, ao longo dos anos, já atingiram cerca de 600 trabalhadores da produção. Em todos os momentos, o único objectivo foi fazer caminho para fechar as instalações desta unidade produtiva e deslocalizá-la para a Sérvia.

Conforme carta enviada às operárias atingidas por este despedimento colectivo, a filiar de Ovar refere que “A gerência da Tovartex nada pode fazer contra esta decisão pois que depende em exclusivo das decisões da sua dona e da produção que esta lhe coloca”. Porém, a verdade é que esta multinacional recebeu, por diversas vezes, fundos comunitários e apoios financeiros da parte de sucessivos governos PS/PSD/CDS, e sempre teve como propósito máximo obter aumentos dos seus lucros através da exploração dos seus trabalhadores, à custa de baixos salários.

O PCP sublinha que os sucessivos governos PS/PSD/CDS não estão isentos de responsabilidade nestas situações. Sempre que os ministérios da tutela foram confrontados pelas diversas perguntas do Grupo Parlamentar do PCP escolheram fazer vista grossa, sendo coniventes com os objectivos pretendidos pela administração da Tovartex. Da mesma forma, é bom lembrar que o PCP fez sempre uso de todos os espaços ao seu dispor – Assembleia Municipal e Parlamento Europeu – para expor esta situação gritante.

O PCP apela aos trabalhadores que se unam e junto com as suas estruturas representativas tomem todas as medidas para impedir esta manobra, pois ela não é um facto consumado e dependerá da luta de todos os trabalhadores da empresa impedir que se concretize.

Como sempre, os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP para estar ao seu lado na luta e exigir dos responsáveis – administração e Governo – o tratamento correcto dos trabalhadores e a defesa dos interesses do Povo e do País.

 
PCP defende diálogo com os moradores para solucionar situação do Bairro do SAAL PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 21 Julho 2015 21:55

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

O PCP, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, apresentou na última Assembleia Municipal uma moção em defesa do Bairro do SAAL, visando soluções para os graves problemas habitacionais que se debatem os seus moradores.

O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril e nos mais diversos pontos do país, procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a dezenas de milhar de portugueses que viviam nas mais precárias condições durante a ditadura fascista. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH), e desenvolvido graças ao empenho das populações e articulado com equipas de arquitectos.

Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.

Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara.

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, podendo ser igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com estes. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

  • Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
  • Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
  • Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004

Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia.

Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviará um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.

O PCP exorta a população do Bairro de SAAL a mobilizar-se e pressionar a autarquia para que os problemas de habitabilidade deste bairro tenham uma solução à vista o mais rapidamente possível.


Moção apresentada pelo PCP na Assembleia Municipal de 1 de Abril de 2015


Fotografias

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

 
Miguel Viegas presente no mercado de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 07 Julho 2015 21:05

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e candidato às próximas eleições legislativas pelo distrito de Aveiro, visitou no sábado passado dia 4 de Julho o marcado de Ovar numa ação de contacto com as populações e com os produtores e vendedores.
Num concelho que o candidato conhece bem, e que foi profundamente marcado pela desindustrialização e pelo desemprego, são bem visíveis as consequências das políticas de austeridade aplicadas com zelo pelos governos ao longo das últimas décadas.


Miguel Viegas, CDU, 4_7_2015

O PCP tem um programa de rutura com estas políticas que aposta numa melhor distribuição da riqueza que passe pela valorização dos salários e por uma política fiscal mais justa que reparta o fardo fiscal de forma mais equitativa por toda a sociedade incluindo as grandes empresas do setor financeiro.
O concelho de Ovar beneficia de inúmeras potencialidades, quer pela sua localização privilegiada, quer pelos seus recursos culturais, geográficos e econômicos. Contudo, por falta de políticas e de infraestruturas, algumas das quais reclamadas há anos pela CDU e pelo PCP, os jovens barreiros continuam a emigrar, deixando o país e a região mais pobre.
A valorização da zona industrial com criação de um interface com a linha férrea, a construção de um posto de venda na praia do Furadouro ou ainda a valorização e defesa dos Campos agrícolas da Marinha, são apenas alguns exemplos que ilustram a ausência de Políticas de desenvolvimento que possam contribuir para o desenvolvimento do concelho e da região.

Miguel Viegas, CDU, 4_7_2015_2

Leia a noticia na intregra na página da Organização Regional de Aveiro do PCP (DORAV):
Fim-de-semana dedicado ao contacto e esclarecimento das populações do distrito de Aveiro

 
Jantar Comício com Jerónimo de Sousa e Miguel Viegas em Aveiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 06 Julho 2015 19:44

No dia 10 de Julho, em Aveiro, haverá um jantar com a presença de Miguel Viegas, 1º candidato da CDU pelo distrito de Aveiro, e de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
O jantar tem um custo de 10€ por pessoa com transporte incluído. O autocarro tem saída prevista em Ovar, no Largo Serpa Pinto (estação dos comboios) às 18:45 horas
Confirma já a tua presença através do nº de telefone 91 796 63 41 ou através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

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Jantar Comício

 
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