Miguel ViegasÀ semelhança do que acontece na generalidade do pais, também em Aveiro o governo impôs com a cumplicidade da maioria dos municípios, um modelo supra-municipal que representa tal como a CDU denunciou uma verdadeira antecâmara rumo à privatização da água. De referir que esta antevisão não representa nenhum dom de adivinhação. Representa apenas a conclusão lógica para qualquer pessoa que se queira dar ao trabalho de ler os principais textos que suportam as opções políticas do nosso governo socialista para o sector, designadamente o PEAASAR, Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, a Lei da Água (58/2005), a Lei 54/2005 que estabelece a titularidade dos recursos hídricos e finalmente o Decreto Lei nº 90/2009 que estabelece o regime de parceria entre os estado e as câmaras para constituição dos sistemas multimunicipais. Em todos estes textos estão bem claros os propósitos visando a mercantilização da água baseando-se numa confiança ilimitada no mercado e na iniciativa privada para uma correcta e eficiente gestão da água.

Citando o PEAASAR: “É fundamental que o modelo de organização do sector obedeça às normas da concorrência e promova o investimento privado no sector e o desenvolvimento do tecido empresarial”. Mais palavras para quê.

É neste ambiente que a maioria dos município do distrito de Aveiro aceitaram a criação da empresa Adra, Aguas da Região de Aveiro, onde detêm no seu conjunto 49% do capital, ficando a maioria nas mãos da empresa Águas de Portugal. Refira-se que ficaram de fora municípios como Santa Maria da Feira que já privatizou a água há alguns anos, e onde os brutais aumentos das tarifas deste ano testemunham a consequência mais ou menos imediatas de quem segue por este caminho da privatização. O primeiro acto de gestão da Adra foi particularmente sintomático, com a decisão de nivelar os actuais tarifários dos vários municípios não para um valor médio mas para o valor mais alto praticado (Albergaria-à-Velha).

Entretanto, e neste momento muito difícil para o nosso devir colectivo, com os principais partidos do arco governativo a colocarem-se de joelhos perante as exigências imperiais da troika FMI/BCE/UE, está já admitida a privatização das Aguas de Portugal, significando assim a privatização da maioria dos sistemas de abastecimento de água e saneamento existentes no nosso território. Ou seja, estão a dar a possibilidade aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros de especular com um bem essencial à vida como é a água.

A CDU tem sido a única força politica a dar combate a este rumo desastroso para as populações. Apesar das inúmeras iniciativas em diversos concelhos, não foi possível inverter este rumo de mercantilização da água. Mas ficaram os alertas, os contactos, as sessões e os abaixo-assinados. Tal como dissemos a batalha pela água pública irá continuar. E a batalha está hoje também presente nestas eleições. Mais cedo que tarde, a população saberá reconhecer na CDU uma verdadeira alternativa de poder capaz de protagonizar a ruptura que se impõe face a mais esta agressão a um direito que deveria ser sagrado: o direito à água.