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PCP debate nova PAC com agricultores do distrito de Aveiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 01 Outubro 2008 10:45
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Tal como havia sido anunciado, decorreu no Sábado, 27 de Setembro, na Junta de Freguesia de Válega (Concelho de Ovar) um debate público sobre a nova Reforma da PAC (Política Agrícola Comum) organizado pela DORAV, Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP. Este debate, que contou com a participação dos dois deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, de Agostinho Lopes, deputado do PCP na Assembleia da República e membro da Comissão Política do PCP, de João Frazão, igualmente membro da Comissão Política do PCP e de Miguel Viegas, da DORAV, encerrou toda uma jornada de trabalho da delegação do PCP no Sábado, durante a qual se realizaram várias visitas a diversas instituições  da distrito (cooperativas agrícolas do Bunheiro e Oliveira do Bairro, Adega Cooperativa do Troviscal e Proleite).

 

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Perante um auditório cheio, Ilda Figueiredo começou por sublinhar os traços mais prejudiciais da reforma da PAC, que a presidência francesa pretende ver aprovada até ao final do ano. Uma reforma que acentua as injustiças de uma Política Agrícola Comum, toda ela voltada para os interesses dos grandes agrários e da agro-indústria do norte da Europa. Conhecidas que são as consequências do desligamento das ajudas face à produção (distribuição das ajudas não em função do que se produz mas sim em função do histórico de cada exploração), a Comissão Europeia, em vez de arrepiar caminho, mantém este absurdo de pagar para nada produzir, introduzindo um patamar mínimo de 250 euros anuais, ou seja cortando naqueles que menos recebem, e contribuindo para que se agrave o actual quadro em que 2% dos agricultores portugueses recebem 50% das ajudas. Numa altura que que é cada vez mais claro a falência do mercado como único agente dinamizador da economia, a nova PAC pretende entregar parcelas cada vez maiores da nossa agricultura às mãos do liberalismo e da livre concorrência. Vão neste sentido a anunciada diminuição das quotas leiteiras, assim como a diminuição progressiva de todas as ajudas à produção. Neste quadro, a serem aprovadas todas estas reformas, é mais que certo que Portugal continuará a produzir cada vez menos e a importar cada vez mais, numa posição de total dependência relativamente às suas necessidades alimentares.

 

Perante este cenário, Ilda Figueiredo relevou algumas das propostas do PCP, que serão apresentadas no Parlamento Europeu, visando atenuar alguns dos aspectos mais gravosos desta nova reforma da PAC.

Em primeiro lugar os deputados irão propor uma ajuda mínima de 1000 euros anuais numa única prestação, respondendo assim ao argumento que está na base da criação do patamar mínimo, segundo o qual estes pequenos pagamentos acarretam custos administrativos muito elevados.

Em segundo lugar o PCP irá insistir na constituição de um seguro público, que garanta uma protecção efectiva aos agricultores face às pragas e às intempéries. Trata-se de uma medida cujos custos ficariam seguramente muito abaixo das fortunas pagas às companhias de seguro que actuam neste domínio e que muitas vezes não respondem às necessidades reais dos agricultores.

Em terceiro lugar, o PCP irá exigir que o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Governo Português assumam de forma pública transparente e inequívoca os seus planos para as quotas leiteiras antes mesmo das eleições europeias do próximo ano. Se pretendem acabar com as quotas, que o digam já, para que os povos possam depois avaliar com clareza as intenções de cada força política.

Quanto ao mercado do vinho e da vinha, há já muito que os eurodeputados do PCP se batem pela criação de uma linha de crédito bonificada, que permita às cooperativas pagar as uvas aos seus associados, evitando assim esperar pela venda do vinho, realizada meses ou anos depois.

 

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De seguida falou Pedro Guerreiro, centrando a sua intervenção no sector leiteiro, cuja importância na região é absolutamente vital. Registando, com reserva, uma diminuição drástica do número de produtores leiteiros ao longo dos últimos anos, o deputado comunista relevou os principais constrangimentos à produção, cujo conhecimento decorre das muitas visitas que os dois eurodeputados do PCP já realizaram ao longo dos últimos anos. As exigências são cada vez maiores, muitas delas implicando avultados investimentos, que o sector não está em condições de poder realizar, os factores produtivos tornam-se cada vez mais caros e os preços de venda da produção (leite e carne) ou estagnaram ou diminuíram drasticamente.

 

No debate que se seguiu, vivo e participado, muitos e variados foram os assuntos tratados. Os apoios aos jovens agricultores e as burocracias que estes  enfrentam, a privatização da floresta, a falta de vontade política para se concluir o emparcelamento do Baixo Vouga e respectivas infraestruturas, o importante papel dos mercados municipais, o PRACE e o encerramento do laboratório da Gafanha ou a questão da Soberania Alimentar, são apenas algumas das muitas questões trazidas à colação pelos agricultores da região, que não regatearam elogios aos eleitos do PCP e ao seu trabalho em prol da agricultura portuguesa.

Encerrando o debate, Agostinho Lopes balizou a sua intervenção na crítica à total inacção do governo Português perante as dificuldades de um sector fundamental para a economia nacional. Na realidade, existem inúmeros mecanismos de ajuda aos produtores perfeitamente legais ao abrigo das regras comunitárias e que o governo português, mais preocupado em cumprir o défice, omite deliberadamente. Por outro lado, o governo português abdicou de intervir no mercado, cada vez mais dominado pela grande distribuição e que impede uma justa distribuição da renda criada. Finalmente o Governo não tem nenhum controlo sobre os milhões de produtos que entram em Portugal vindos muitas vezes não se sabe de onde. São produtos muitas vezes sem qualidade, e com preços que indiciam claramente a prática de dumping. O caso do vinho é paradigmático quando se sabe que, ao mesmo tempo que se paga para arrancar a vinha, entram em Portugal quantidades industriais de vinhos, uns feitos a martelo e outros feitos de misturas de vinhos de várias regiões ou até de vários países, prática rigorosamente proibida no nosso país.

Perante este quadro, o que fazer? Segundo Agostinho Lopes, apenas há uma saída: continuar a luta. O reforço da representação da CDU é importantíssimo, sem dúvida, e será seguramente um grande contributo para uma ruptura com todas estas políticas. Mas nada substitui a luta organizada dos agricultores à voltas das suas associações. Nesta medida, Agostinho Lopes concluiria a sua intervenção reforçando o apelo da ALDA, Associação da Lavouro do Distrito de Aveiro, para uma acção de protesto na Agrovouga, que contará naturalmente e sempre com a solidariedade do PCP.

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