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Durante a reunião da Assembleia Municipal, da passada sexta-feira, Miguel Viegas, deputado municipal do PCP, interveio sobre um conjunto de aspectos da maior relevância, abrangendo tanto questões nacionais como locais.

No período antes da ordem do dia, o representante comunista referiu-se, em primeiro lugar, à actual crise económica e social que afecta o pais, não deixando de condenar as gravíssimas medidas constantes no PEC e no Orçamento de Estado, que apenas irão agravar ainda mais a situação do pais e que identificam claramente a natureza de classe deste governo. Ainda relativamente às questões nacionais, no quadro na realização da cimeira da NATO, Miguel Viegas, alertou os presentes para a deriva agressiva e belicista desta organização, que pretende atrelar todos os seus membros ao serviço dos interesses dos Estados Unidos e do grande capital internacional.

A propósito da discussão do informe municipal, Miguel Viegas levantou um conjunto diversificado de questões, das quais destacamos a deposição de lixos no loteamento do Barreiro, a defesa da costa, a habitação social na Praia de Esmoriz, o tarifário da ADRA, que irá entrar em vigor em Janeiro de 2010 e o encerramento da Carmel.

Lixo no terreno do loteamento do BarreiroRelativamente ao loteamento do Barreira, o eleito do PCP questionou a Câmara sobre os lixos, que diariamente aparecem à luz do dia, aquando das obras de infra-estruturas, em virtude do facto daquele terreno ter servido de lixeira durante anos a fio.

Quanto à defesa da costa, não deixando de elogiar os vários contactos levados a cabo pela Câmara, a questão colocada foi de saber se, no concreto, estão previstas algumas obras de protecção no curto prazo, tendo em conta que as obras previstas no PAL já forma concretizadas, muito embora não tenham surtido efeito. Por outro lado, existem verbas inscritas, quer no PAL (500 mil euros para Maceda), quer no programa Polis, interessando saber se a nível daqueles instrumentos existem algumas intervenções no curto prazo.

A propósito do avanço do mar, seria bom saber o ponto de situação relativamente ao realojamento de todas as famílias, que vivem na Praia de Esmoriz, em situação de risco para o prometido bairro social.

Quanto à ADRA, a questão incidiu sobretudo no novo tarifário que a Câmara não sabe ou não quer divulgar.

Finalmente, o deputado do PCP chamou a atenção para mais uma empresa que encerra no concelho, a Carmel, empresa com crédito firmados na área das construções em madeira.

 

Ovar, 21 de Novembro de 2010

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

 

 

 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OVAR

19 de NOVEMBRO

 

Intervenção de Miguel Viegas

 

Ponto 1: Intervenção do público

Ponto 2: Período de Antes da Ordem do Dia

 

Miguel ViegasFalarei hoje, como habitualmente, sobre a situação social e politica do nosso pais, focando dois acontecimentos da maior importância, que são a cimeira da NATO, actualmente em curso em Lisboa e a realização da greve geral da próxima semana que, como apontam todos os indicadores, irá ser uma grande resposta a todos aqueles que não conseguem apontar outras soluções que não sejam a resignação o fatalismo e o desânimo.

Na continuidade de outras assembleias, cabe-me mais uma vez denunciar a cegueira do poder politico e dos partidos que o suportam perante esta crise que se aprofunda de dia para dia. No quadro de uma gigantesca e avassaladora campanha ideológica, que pretende impor a inevitabilidade deste saque aos direitos de quem trabalha e ao bolso da generalidade dos portugueses. Não irei citar as medidas do PEC, nem falar do orçamento de estado. Estes continuam a espelhar, de forma clarividente, a natureza de classe deste governo e deste Partido Socialista, completamente amarrado aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, que continuam a acumular lucros sobre lucros, pagando cada vez menos impostos. A nossa batalha é pela ruptura com estas politicas, procurando furar este cerco ideológico, demonstrando a todos os portugueses que existem alternativas a estas politicas desastrosas para a maioria dos portugueses, mas tão rentáveis para meia dúzia de poderosos.

Muito se fala da dívida pública e do défice. Mas estes, como o PCP vem afirmando, não são o que mais importa. Mais importante são a dívida e o défice externo. Em dez anos o valor do endividamento externo líquido passou de 50 mil milhões de euros em 2000 para 182 mil milhões de euros, ou seja de 40% do PIB para 109% do PIB. Uma realidade que confirma que o problema central do Pais não é o défice público ou a dívida pública, mas sim a dívida externa global, que cresce em consequência de um processo de desindustrialização, de degradação e do abandono do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional e da entrada de Portugal na União Económica e Monetária, que feriu e fere a competitividade das nossas exportações.

A escalada a que o Pais vem assistindo, de crescente chantagem e pressão por parte dos chamados mercados financeiros em torno da dívida soberana - com uma taxa de juro na ordem dos 7% a dez anos - confirma a falácia que andou à volta da aprovação do orçamento de Estado. Esta especulação dirigida a partir do capital financeiro, nacional e estrangeiro, que se financia junto do BCE a 1% para depois emprestar ao Estado Português a 7% é a todos os níveis inaceitável, e deve naturalmente motivar uma profunda reflexão por parte do governo sobre a sua recente politica de liquidação dos instrumentos de poupança nacional (certificados de aforro, etc..).

Como temos reafirmado, a questão decisiva que se coloca para responder ao problema do endividamento externo é a do crescimento económico e o desenvolvimento de uma política alternativa de defesa e promoção da produção nacional, na indústria, na agricultura e nas pescas, invertendo esta politica de substituição da produção nacional por importações, que tanto tem contribuído para o nosso endividamento externo. Para isto, Portugal precisa de colocar sectores fundamentais da nossa economia, não ao serviço dos seus accionistas, muitos dos quais estrangeiros, mas antes ao serviço da economia nacional. Precisamos de uma politica fiscal mais justa. Precisamos, em suma, de novos actores e novas politicas.

Esta será seguramente a mensagem que milhares de trabalhadores irão transmitir ao governo na próxima quarta-feira, aquando da grande greve geral, que conta com uma adesão de centenas e centenas de estruturas sindicais e, igualmente, com a concordância da maioria dos portugueses. Vale a pena lutar, vale a pena protestar. Portugal não está condenado à regressão. Não é aceitável, em pleno século XXI, que nos apontem como única solução a regressão e o apertar do cinto, como se o mundo tivesse de facto empobrecido.

A NATO (sigla em Inglês da “Organização do Tratado Atlântico Norte”) foi fundada em 9 de Abril de 1949. Apesar da profusa retórica «democrática», que tanto apregoa, a sua natureza de bloco político militar agressivo ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar, que foi um dos 12 membros fundadores da NATO (EUA, Canadá, Reino Unido, Islândia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Itália, França e Portugal).

Formada, por 28 países da Europa e da América do Norte, a NATO funciona como espaço de concertação militar entre os EUA e as principais potências capitalistas europeias e actua em função dos seus interesses. A sua formação em 1949, pouco após o fim da II Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da chamada “Guerra Fria” e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.

Ao longo da sua existência, a NATO desmascarou-se a ela própria. Com as derrotas do campo socialista na Europa, desvela-se na plenitude a verdadeira face agressiva da NATO, caindo por terra o esboroado manto da sua proclamada doutrina e carácter defensivos. A NATO inicia então a grande cavalgada expansionista da sua história – em direcção a Leste e às fronteiras da Rússia – que a leva a alterar o conceito estratégico (1999) e, inclusive, ultrapassar as fronteiras do «tradicional» espaço «euro-atlântico», para projectar-se como força bélica vocacionada para intervir no plano global.

Nada melhor do que a sua própria História para provar o carácter agressivo da NATO. A organização, que se auto-proclamou como “espaço de defesa” no continente europeu, foi a mesma que, pela primeira vez após a II Guerra Mundial, trouxe em 1999, de novo a e este continente, o drama dos 78 dias de guerra não declarada contra a Jugoslávia, os bombardeamentos com armas proibidas, o desmantelamento da Federação Jugoslava e a ilegal secessão da província Sérvia do Kosovo. A lista de atropelos à soberania dos povos e de ingerência violenta é longa e conhecida, desde as manobras ao largo da costa portuguesa no período revolucionário no nosso país, ao apoio, a cumplicidade com a invasão turca de Chipre em 1974 até à actualidade, com a participação, directa ou indirecta, em crimes, como o apoio à política de terrorismo de Estado de Israel, a ocupação do Afeganistão, a invasão do Iraque, as manobras de ingerência e militarização no continente africano, as provocações na América Latina.

A propaganda da NATO fala-nos de “defesa”, de “paz” e de “segurança”, mas na realidade, são a NATO e os seus membros os principais responsáveis pela insegurança mundial e pela corrida aos armamentos. A despesa militar combinada dos membros da NATO (apenas 28 países) representa 66% dos gastos mundiais. O militarismo e a guerra é um chorudo negócio para os membros da NATO e garante à sua indústria da morte (o chamado complexo industrial militar) lucros multimilionários: Segundo um estudo realizado para o congresso norte-americano em 2009, apenas cinco membros da NATO (EUA; França, Grã Bretanha, Alemanha e Itália) foram nesse ano responsáveis por quase dois terços dos contratos conhecidos de venda de armamento convencional. No entanto, um dos objectivos da próxima cimeira da NATO é exigir dos seus membros ainda mais despesas militares.

Num quadro de grandes inquietações quanto à possibilidade de generalização de conflitos, com consequências imprevisíveis para a Humanidade, a questão nuclear readquire uma importância crescente. As principais potências imperialistas membros da NATO desenvolvem programas multimilionários de modernização dos seus arsenais nucleares e de sistemas de mísseis estratégicos. Ao mesmo tempo que procura impedir o desenvolvimento da indústria nuclear para fins pacíficos por parte de países que recusam a sua hegemonia, a NATO e os seus principais membros, admitem criminosamente utilizar novamente a arma nuclear. Assinalam-se este ano os 65 anos do hediondo crime cometido pelos EUA em Hiroshima e Nagasaki. 65 Anos depois a NATO detém um arsenal nuclear com capacidade para eliminar a vida da face da terra (cerca de 10,000 ogivas nucleares) e a sua doutrina e estratégia insiste na manutenção e utilização das armas nucleares. Tal facto revela a hipocrisia do discurso da “não proliferação” dos EUA e da NATO, usado para ameaçar países soberanos.

“A NATO, essa sim, discute arsenais nucleares — essencialmente o chapéu-de-chuva nuclear americano — e até tem a sua própria doutrina e planos de contingência nucleares. O problema, neste momento, é a ambiguidade do posicionamento nuclear da NATO, que não exclui um first strike nuclear — um ataque inicial nuclear. Este posicionamento revela uma mentalidade ultrapassada de Guerra Fria, quando a vantagem da União Soviética no domínio do armamento convencional levou a Aliança a manter aberta a opção do ataque nuclear” (Ana Gomes, Expresso, Junho 2009).

A NATO realiza neste momento em Lisboa a sua Cimeira. Uma vez mais, tal como na Cimeira das Lajes, em Março de 2003, o nosso país vai servir de anfitrião aos senhores da guerra. Os objectivos desta Cimeira são já claros: aprovar o seu novo e perigoso conceito estratégico, aumentar as despesas militares, amarrar Portugal e demais membros ao atoleiro militar no Afeganistão e ao sistema de mísseis estratégicos dos EUA. ?É tendo em conta o perigo que os objectivos desta Cimeira representam para os povos do Mundo, e em defesa da Constituição da República Portuguesa, que o PCP está empenhado em contribuir para um forte movimento popular de luta pela paz e contra a política militarista e agressiva da NATO.

O capital sempre recorreu a todos os meios ao seu alcance para manter e alargar o seu domínio económico e geopolítico. As principais potências capitalistas mundiais nunca hesitaram em recorrer à agressão e ao militarismo para controlar mercados e matérias-primas, estender o seu domínio geoestratégico, conter resistências e alternativas de progresso social e de afirmação soberana dos povos. O militarismo e a guerra são a outra face da globalização capitalista. Acompanhando os efeitos da autêntica tragédia social, em que se está a saldar o aprofundamento da crise do capitalismo, as guerras, a instabilidade, a multiplicação de focos de tensão e a insegurança são um poderoso libelo acusatório da acção do imperialismo a nível mundial. ?A retórica capitalista sobre a paz, que se sucedeu ao desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial, é desmentida por uma realidade assente na multiplicação de guerras imperialistas de ocupação e na afirmação do militarismo como arma política e económica das maiores potências capitalistas.

Citemos, por fim, a nossa Constituição no seu artigo sétimo:

«Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade»

«Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

 

Informação Municipal

 

A leitura do informe municipal suscitaram as seguintes questões:

a) Loteamento do Barreiro em S. João: Na sequência das obras de infra-estruturas daquele terreno da freguesia de S. João, têm surgido quantidadesLixo no terreno do loteamento dos Barreiros, em S. João impressionantes de lixo. Este lixo decorre do facto daquele terreno ter servido de lixeira durante anos, contando certamente com alguma complacência das autarquias (Junta e Câmara). Perante este quadro, gostaria de saber o que tem sido feito com esse lixo, ou seja, se o mesmo está a ser novamente enterrado ou se está a ser recolhido e a ser encaminhado para onde ele deve ser efectivamente encaminhado.

b) Obras da Rua Fonte do Casal e respectiva ponte. Registo o início das obras, reivindicadas pelo PCP há muito. Chamo a atenção, igualmente, para a placa da Rua Moisés Lamarão, que está na continuidade da citada rua e que irá igualmente ser renovada. Moisés Lamarão foi um personalidade ímpar na vida social e politica deste concelho. Foi trabalhador desta casa e principal impulsionador da Comissão de Trabalhadores, a que presidiu durante largos anos. Tendo em conta este honroso passado, a comissão de toponímia atribuiu o seu nome à rua que passa junto à casa que foi sua. A placa é que nunca foi colocada apesar das nossas múltiplas insistências. Esperemos que seja desta.

c) Defesa da Costa: é de facto incontornável. Verifico com satisfação que a Câmara tem-se desdobrado em contactos. Isto é positivo. Sucede que a situação me parece dramática, considerando que por baixo das estruturas de pedras, designadamente no enrrocamento frontal da parte sul do Furadouro, a areia pura e simplesmente desapareceu, deixando os pedregulhos praticamente suspensos no ar. Era bom saber, no concreto, se está ou não previsto uma intervenção imediata a este nível. Por outro lado, falando agora de Maceda, o PAL (Programa de Acção do Litoral) tem previsto para a Praia de Maceda obras de requalificação no valor de 500 mil euros, da responsabilidade da ARH, a executar de 2010 a 2012. Gostaria de saber qual o ponto de situação. Finalmente, ao nível do Polis, estão igualmente previstas acções de defesa da costa, embora em termos relativamente vagos. Tendo em conta que a Câmara está directamente envolvida no Polis através da CIRA, pergunto se existe para o curto prazo alguma acção concreta neste domínio ao nível da nossa costa.

d) Ainda relacionado com esta questão das investidas do mar, gostava de saber qual o ponto de situação relativamente ao prometido bairro dos pescadores na Praia de Esmoriz, visando o realojamento de todas aquelas famílias que ali vivem à mercê das investidas do mar.

e) Concessão da ADRA: Considerando que a passagem do serviço está prevista para Janeiro de 2011, gostaria de saber, designadamente em matéria de tarifário, se já existem números concretos que permitam tranquilizar a população e afirmar que os receios que manifestámos na altura da discussão desta matéria eram infundados.

f) Águas pluviais: É um problema recorrente neste concelho. Quem andou na estrada este fim-de-semana bem viu os enormes lençóis de água em diversas zonas e particularmente em estradas que foram intervencionadas recentemente, como é o caso da EN 327, nas novas rotundas junto ao centro comercial ou na desnivelada da Madria. A propósito da desnivelada da Madria, registo e alerto a Câmara para o facto de terem desaparecido todas as grelhas das sarjetas ao longo dos passeios.

g) A última questão prende-se com mais uma empresa que está praticamente encerrada. Trata-se da Carmel. Um boa empresa, com créditos firmados no mercado de casas de madeira, mas que, por motivos completamente alheios aos trabalhadores, foi entrando numa espiral de desagregação. Desde Agosto que os cerca de 40 trabalhadores não recebiam os seus vencimentos. Estes não tiveram outra alternativa senão rescindir unilateralmente os contratos, e, portanto, é mais uma empresa que fecha, mais trabalhadores no desemprego deixando o concelho de Ovar e o pais mais pobres.