No decurso nas obras de reforço do enrocamento da linha de costa da Praia de Esmoriz, na sequência, quer da passagem dos camiões carregados com pedras, quer das operações de colocação e consolidação das mesmas, vários moradores daquela localidade acabaram por ficar com avultados prejuízos nas suas casas, com enormes rachadelas nos rebocos e posteriores infiltrações no seu interior.

Depois de recebidas as queixas, Miguel Viegas, deputado municipal do PCP,  deslocou-se ao local, onde pôde comprovar os danos. Conhecendo-se as dificuldades económicas daquela população, é compreensível a consternação com que os pescadores vêem as suas casas profundamente degradadas, muitas delas construídas ao longo de muitos anos e com enormes sacrifícios e no estrito cumprimento da legalidade. A questão óbvia, colocada pelas famílias, foi saber quais os instrumentos disponíveis para que todos os lesados possam ser ressarcidos, pelo menos parcialmente dos prejuízos.

Nesta medida, o representante comunista na Assembleia Municipal de Ovar, enviou um requerimento à Câmara, a dar conta da situação. Antecipando logo a mais que esperada resposta, segundo a qual a Câmara nada terá a ver com esta obra, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, muito embora seja sempre a primeira a reivindicar os louros quando a obra aparece feita, Miguel Viegas exorta o executivo municipal a intervir nesta matéria, seja encaminhando ou mediando eventuais queixas ou apoiando, tendo em conta a conhecida vulnerabilidade económica e social destas populações.

Ovar, 18 de Outubro de 2010

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Assunto: Obras de defesa da costa na Praia de Esmoriz

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

No decurso nas obras de reforço do enrocamento da linha de costa da Praia de Esmoriz, na sequência, quer da passagem dos camiões carregados com pedras, quer das operações de colocação e consolidação das mesmas, vários moradores daquela localidade acabaram por ficar com avultados prejuízos nas suas casas com enormes rachadelas nos rebocos e posteriores infiltrações no seu interior.

Depois de recebidas as queixas, desloquei-me ao local, onde pude comprovar os danos, conforme as fotografias que seguem em anexo. Sabendo das dificuldades económicas daquelas populações, é natural a consternação com que os pescadores vêem as suas casas profundamente degradadas, muitas delas construídas ao longo de vários anos, com enormes sacrifícios. Posto isto, a questão óbvia que se coloca é saber quais os instrumentos disponíveis para todos os lesados poderem ser, pelo menos parcialmente, ressarcidos dos prejuízos. Estamos, obviamente, a falar de casas devidamente legalizadas.

Nesta medida, na qualidade de representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, venho por este meio colocar as seguintes questões:

-Se tem ou não a Câmara Conhecimento destas situações?

-Se existe por parte da empresa “Irmãos Cavaco” algum tipo de caução ou seguro destinado à reparação deste tipo de danos colaterais?

-Presumindo que a Câmara nada tem a ver com esta obra, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, o que é que a Câmara está disposta a fazer para acudir a estas populações, particularmente vulneráveis económica e socialmente, seja no encaminhamento ou na mediação de eventuais queixas, seja no apoio directo à reparação das casas?

Sem mais despeço-me com saudações cordiais

Ovar, 18 de Outubro de 2010

Miguel Viegas