2. Período antes da Ordem do Dia

2.1 - Falecimento de José Saramago, prémio Nobel da Literatura: a morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa. A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História. A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura - ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.

Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP junta-se assim a esta grande manifestação nacional de pesar expressando a sua enorme mágoa pela morte física de José Saramago. Ficam-nos o seu exemplo e sua rica e valiosa obra que perdurará para sempre como monumento maior da nossa literatura.

2.2 - União Europeia: Assistimos recentemente às comemorações dos 25 anos sobre a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE/UE. Estas mesmas comemorações, por mais pomposas que sejam, não apagam, antes confirmam, os alertas que o PCP fez relativamente às consequências desse acto para o povo português e para o País. A dura realidade vivida pelos portugueses, indissociável das consequências da integração capitalista europeia e das políticas que lhe estão associadas, vem, passados 25 anos, confirmar a justeza das posições do PCP relativamente à adesão de Portugal à CEE e das razões por si então evocadas.

Portugal é hoje um país não só mais injusto e desigual no plano social e no desenvolvimento do seu território, como é também um país mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável. 25 anos passados, a grave crise que o país enfrenta, sendo fruto das políticas de direita no plano nacional, não é também separável da crise dos fundamentos da União Europeia. Os níveis recorde de desemprego, a estagnação e dependência económicas de Portugal, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aprofundamento da exploração, das desigualdades sociais e das injustiças são a consequência da natureza exploradora associada ao presente processo de “integração europeia”.

A pergunta que se deve colocar quando passam 25 anos sobre a assinatura do Tratado de adesão de Portugal à CEE/UE é para que serviu e a quem serviu a adesão de Portugal à CEE. A pergunta que se impõe é para que servem e a quem servem os Tratados – de Maastricht a Lisboa -, o Pacto de Estabilidade, a União Económica e Monetária, o Euro, o BCE e a chamada política externa e de segurança da União Europeia. A realidade demonstra, cada vez de forma mais evidente, que os interesses que a União Europeia neoliberal, militarista e federalista serve são os do grande capital, nomeadamente do grande capital financeiro, das grandes potências como a Alemanha, dos defensores do militarismo e da política agressiva da NATO e não os interesses dos trabalhadores e povos da Europa, da cooperação e da paz.

As medidas tomadas pela União Europeia e pelos governos de vários países, incluindo Portugal, em nome de um suposto “combate à crise” revelam bem o grau de falsidade dos discursos da “solidariedade”, da “coesão” e da “Europa social”, colocando em evidência para que servem de facto os instrumentos contidos nos tratados, nas políticas comuns e nas Estratégias como a “Europa 2020”. Em nome de um suposto “combate à crise” os povos da Europa estão mais uma vez a ser vítimas de uma política de concentração e centralização do poder económico e político que, alimentando-se da dependência e fragilidade económica de alguns países – como Portugal –, desfere novos e gravíssimos ataques contra os direitos laborais e sociais, a soberania e a própria democracia pondo em causa o futuro de milhões de pessoas e o futuro dos seus países.

Este último episódio do PEC2 representa mais um capítulo de uma já longa história que revela o verdadeiro papel das instituições europeias como instrumento de domínio de classe dos grandes países capitalistas. Não vou enumerar as medidas e o seu carácter de classe. Todos já devem estar a fazer contas (IRS, IVA, Portagens etc.). Todos teremos que mais uma vez apertar o cinto para salvar a pele dos grandes grupos financeiros. Vivemos acima das nossas posses dizem os papagaios do costume. Mas a verdade é que Portugal está neste momento a endividar-se (e muito, e aí os limites de 60% do PIB já não interessam, tal como aliás os critérios do défice que foram suspensos quando a França e a Alemanha ultrapassaram os 3%). Para quê: para emprestar à Grécia, para depois a Grécia pagar aos bancos Alemães, atolados que estão até ao pescoço por terem financiado a compra de submarinos e caças por parte da Grécia aos capitalistas alemães. Este mundo é de facto uma bola.

É tempo de perceber que este sistema de produção capitalista, que promoveu sem dúvida um avanço civilizacional em determinado período da história, representa hoje o maior entrave ao desenvolvimento social e económico. Por detrás de toda esta teia de instituições, deste véu dos mercados, dos mecanismos de preços, de toda esta retórica pseudo-científica repleta de palavras caras e inacessíveis, aparece de forma cada vez mais nítida a verdadeira natureza exploradora do capital. Este sistema, com toda a sua super-estrutura e todas as suas instituições, procura manter possível até à eternidade o domínio da classe daqueles que detém os meios de produção sobre aqueles que vivem da sua força de trabalho. Nos mesmos moldes em que, no passado, o senhor alimentava os seus escravos, apropriando-se da totalidade do sobre-trabalho, o capitalista engorda à custa da extorsão da mais valia criada pela combinação do trabalho vivo como a máquina. Aí reside a contradição fundamental entre o carácter social da produção e a apropriação privada da mais valia. Mas hoje, num momento em que se vislumbram de forma cada vez mais nítida os limites históricos do capitalismo, é com inabalável confiança que os comunistas afirmam que a capitalismo não é o fim da história. O nosso projecto de construção de uma sociedade socialista, com uma economia planificada, ao serviço de todo o povo, do progresso social, da soberania e da solidariedade internacionalista continua plenamente actual e enriquecido por todo um património de experiências que iluminam o caminho de milhões de homens e mulheres em todo o mundo.

Termino com uma citação de uma intervenção feita em 1975 por um grande primeiro ministro que, este sim, salvou o país da banca rota. Ainda a revolução de Abril dava os primeiros passos, já o grande capital procurava o seu aniquilamento, boicotando a economia. Foi o companheiro Vasco Gonçalves, com a aliança Povo-MFA, que com coragem nacionalizou a banca, seguros, transportes, intervencionou milhares de empresas, entregou a terra aos camponeses, e salvou a revolução de Abril cuja data assinalamos ainda recentemente, e permitiu todos os avanços sociais de que hoje ainda desfrutamos.

“É verdade que, em toda a nossa História, houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria a interesses não nacionais. Todos nós conhecemos os nomes de tais homens e execrámo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu e desfibrou o País até o levar aos opróbrios de 1580; mais perto de nós, foram os integralistas (ora de imitação francesa, ora de figurino germanófilo e nazi) que se entregaram à mesma tarefa. Hoje, erguem-se vozes a cantar loas à Europa - não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades multinacionais. Ontem, houve quem servisse Castela contra a arraia miúda; hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da Europa capitalista..”

2.3 - Actas

2.4 - Voto de pesar pelo falecimento de António José Macedo aprovado por unanimidade: No passado dia 7 de Maio de 2010 faleceu, vítima de doença prolongada, António José dos Santos Cardoso Macedo, destacado dirigente do Partido Comunista Português e da CGTP, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. Contava apenas com 46 anos de vida.

Ao longo da sua curta vida, destacou-se nas mais diversas e persistentes lutas pela defesa da pesca, dos trabalhadores em geral e por um Portugal mais justo e desenvolvido. Cedo ingressou no PCP e na JCP em 1980 ainda em Castelo Branco, a terra que o adoptou quando regressou de Angola onde nasceu. Mais tarde, e já no distrito de Aveiro, assume a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte.

Era, à data da sua morte, membro do Conselho Nacional e Comissão Executiva da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. Era membro do Conselho Nacional da CGTP e membro do Executivo e da Direcção Distrital da União dos Sindicatos de Aveiro. Era igualmente membro do Comité de Diálogo Social para as questões das Pescas na União Europeia da Comissão Consultiva das Pescas e Aquacultura da União Europeia. Recentemente tinha ainda assumido a Vice-Presidência da Associação dos Amigos da Ria de Aveiro e do Barco Moliceiro.

Ao nível partidário era membro da Comissão Nacional das Pescas junto do Comité Central do PCP, da Comissão Concelhia de Ovar e da DORAV do PCP. Foi sempre candidato às muitas eleições onde participou, fossem locais ou nacionais. No ano passado, foi cabeça de lista nas listas da CDU para a Câmara Municipal de Ovar.

A perda de António José Macedo, o “Tozé” como era conhecido de todos nós, representa uma perda não só para o Partido Comunista Português e para o Movimento Sindical Unitário, mas igualmente para toda a nossa comunidade que perde um destacado activista pelas causas sociais em prol dos mais desfavorecidos. António José Macedo partiu, mas deixa-nos o seu exemplo. Deixa-nos igualmente dois filhos que representam a mais sólida garantia de que a sua vida e luta não foram em vão.

A Comissão Permanente reunida a 11 de Junho, propõe ao plenário da Assembleia Municipal, que seja aprovado um voto de pesar e consternação pelo falecimento de António José Macedo, e que o mesmo seja transmitido à Família e ao Sindicatos dos Trabalhadores das Pescas do Norte, estrutura de que era o coordenador e principal impulsionador.

3. Período da Ordem do dia

3.1 - Informação Municipal:

3.1.1 - Acção Sindical na EBI S.V.Pereira: Começo por assinalar uma situação que se passou na EBI de S.V. Pereira onde um director, numa atitude ditatorial procurou com todos os meios impedir a acção sindical dos professores. Não deixa de ser um sinal dos tempos que correm, porque infelizmente não se trata de um caso isolado. Contudo é bom que o mesmo seja trazido a esta Assembleia, por forma a suscitar alguma reflexão sobre os efeitos que as sucessivas reformas que o governo vem implementando sobre o modelo de gestão das escolas, e designadamente sobre esta novidade em estado gestante dos super agrupamentos.

3.1.2 - As estradas em Esmoriz: a Câmara já deve ter um requerimento meu feito com algum detalhe. Não vou aqui citar todos os casos que creio que se impõe alguma reflexão sobre o que se fez a este respeito nos últimos anos quer pela junta quer pela câmara. Estas obras devem ter um plano de construção mas também de conservação. [Ler notícia]

3.1.3 - Saneamento da Rua do Sobral Velho: é o capitalismo no seu melhor. Rasgou-se a estrada para a rede em alta mas não se aproveitou para colocar a rede em baixa. Resultado: duplicação de custos, num momento em que tanto se apela à poupança. [Ler notícia]

3.1.4 - Piscinas: temos um novo modelo pronta para avançar. Nunca esteve em causa este modelo que representa um avanço em relação aquilo que existia. Contudo, penso que no mínimo se deveria ter conversado como os actuais professores e com o responsável. Aliás foi o que eu fiz. Alertaram para esta situação, e antes de escrever o requerimento fui precisamente falar com as pessoas. Nos actuais 15 professores, nem todos está em acumulação de funções. Existem segundo julgo saber 5 que estão em condições de concorrer. Sei que a entrevista conta 60% da nota para o concurso. Espero que a experiência acumulada pese de facto e não se castigue aqueles que deram o corpo ao manifesto estes anos todos, alguns desde o início em 1996. Ainda a propósito das piscinas, e esta julgo que é simples. Não há nenhum suporte para bicicletas. O utentes são obrigados a amará-las aos postes de sinalização ou às árvores. Julgo que é fácil de resolver.

3.1.5 - Centro de saúde de Maceda: é o mal de todo o sistema: a falta de médicos. Maceda tem sido particularmente castigada com este flagelo. São médicos que se reforma, outros de baixa. Não sendo uma competência da Câmara, apelo para que intervenha onde e quando puder.

3.1.6 - Rua da Granja: há grandes dúvidas sobre o saneamento, tendo em conta o fraco declive e a ausência de uma estação elevatória. Pedia ao responsável uma palavra sobre a matéria, se temos ou não um problema e se o mesmo está ou não resolvido.

3.1.7 - Edifício "Time Out": Registo a compra do edifício onde funcionava o "Time Out" por 80 mil euros. Aquilo é pouco mais do que um conjunto de paredes, possivelmente destinadas a serem demolidas. Gostava que me esclarecessem sobre a avaliação que esteve na base daquele valor e já agora sobre os planos da Câmara relativamente ao edifício.

3.2 - Revisão Orçamental

3.3 - Regulamentos

3.4 - Regulamento de Venda e Condições de Ocupação de Lotes de Terreno da Zona Industrial de Ovar – 2ª fase

Miguel Viegas

Representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar