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PCP promoveu abaixo-assinado contra o negócio da água

Depois de ter formalmente lançada a petição contra a adesão do município de Ovar aos sistema multimunicipal Águas da Região de Aveiro (AdRA), vários activistas do PCP estiveram no passado sábado no Mercado de Ovar, alertando a população para este negócio da água através do qual a Câmara pretende vender a nossa rede de distribuição de água e saneamento e abdicar assim de uma das suas principais competências, provocando uma autêntico atentado aos direitos fundamentais dos seus munícipes.

 

 

PCP promoveu abaixo-assinado contra o negócio da água

Com efeito, o contrato de gestão prevê desde logo um aumento para 2,83€ por cada metro cúbico de água consumida, com convergência obrigatória para 2014. Actualmente paga-se em Ovar 1,66€ o que representa já de si um valor acima da média nacional que é de 1,23€ (os cálculos representam o custo da água e saneamento e forma calculados para um consumo médio anual de 120 litros de água). Mas o escândalo não se fica por aqui. Ao abrigo do desvio tarifário, a empresa fica com luz verde para aumentar as tarifas no valor necessário para pagar todos os encargos incluindo 3% de lucros líquidos para remuneração dos capitais investidos. Esta é a lógica privada e empresarial que nos querem impingir... Finalmente, a lei que rege a parceria entre Governo, Câmara e a empresa AdRA, prevê ipsis verbis a privatização do sistema ao incentivar a concessão a privados do serviço de águas e saneamento. Está lá tudo escrito, é só consultar. Trata-se portanto do direito à água que está aqui claramente posto em causa. [ver intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal de 21.12.2009]


A situação vivida hoje nos concelhos abrangidos pela empresa Águas do Zêzere e Côa (Beira Interior) criada há dez anos nos mesmos moldes da actual AdRA representa um prelúdio do que poderá acontecer-nos a breve prazo. Os referidos municípios, em posição minoritária na empresa, estão hoje confrontados com aumentos que podem passar de 1,2€ para 4,7€ por cada metro cúbico de água. Isto ao abrigo do tal desvio tarifário, porque a empresa alega prejuízos acumulados apresentando um passivo avaliado em 200 milhões de euros.

É tempo de reflectir. É tempo de recuar. Para a semana os mesmos activistas estarão em Esmoriz onde esperam contar igualmente com a recolha de mais umas centenas de assinaturas.