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Reunida recentemente para analisar a proposta de Carta Educativa, cujo processo formal de discussão pública irá decorrer na próxima semana, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU vem através desta nota manifestar as maiores reservas perante um documento claramente insuficiente face à importância do que está em causa, mas também perante a forma como o processo tem sido conduzido, fortemente limitador de uma efectiva participação pública.

 

Começando pelo processo, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU não pode deixar de lamentar a forma atabalhoada como o processo tem sido conduzido, com as pressas de quem teve todo o tempo de mundo para preparar os estudos, mas foi deixando correr o tempo até a véspera do fim dos prazos de candidatura às verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Importa aqui lembrar que a CDU por diversas vezes interpelou a Câmara Municipal sobre a Carta Educativa, que deveria já ter sido aprovada em 2004 de acordo com a legislação em vigor (DL nº 7/2003).

 

Como corolário desta falta de rigor e competência, vem agora a Câmara propor um período de discussão pública de apenas uma semana (de 13 a 17/11), com apenas uma  sessão “pública” de apresentação da Carta Educativa, a realizar na próxima segunda-feira, tendo esta sido anunciada nos jornais locais desta semana que passou (à venda nas bancas na 4ª e na 5ª e em casa na 5ª ou na 6ª para quem tem assinatura) e condicionando a participação do público a uma prévia inscrição, que deveria ter sido feita até sexta-feira última, ou seja, um ou dois dias depois do anuncio na comunicação social. A isto chama-se, de facto, brincar com as pessoas.

 

Quanto ao documento que foi entregue aos membros da Assembleia Municipal e que tem sido enviado às Associações de Pais, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU entende que o mesmo é claramente insuficiente para uma análise séria da questão. Tirando a análise da rede escolar e a prospecção demográfica, o documento levanta mais dúvidas do que dá respostas e não respeita sequer os propósitos que uma carta educativa deve ter de acordo com a legislação. Segundo o Decreto-Lei nº 7/2003, a Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município (Art. 10º). Visa a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário às respectivas procuras (Art. 11º), e deve incluir, para além do relatório mencionando as principais medidas a adoptar e a sua justificação, um programa de execução, com a calendarização da concretização das medidas constantes no relatório, assim como um plano de financiamento com a estimativa de custos das realizações propostas e fontes de financiamento (Art. 18º).

 

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O documento agora lançado à discussão pública, para além de não se debruçar sobre os outros níveis de ensino posteriores ao 1º Ciclo do ensino básico, não é minimamente explícito nas medidas propostas. Decretando o encerramento de 18 escolas primárias e a construção de 9 centros educativos (dos quais 4 ou 5 de raiz), o documento não diz o que vai ser construído em cada centro educativo nem o que vai ser feito nos estabelecimentos a encerrar, alguns dos quais com obras de remodelação bem recentes (caso da Escola Primária da Ribeira). Não sabemos onde vão ser construídas cantinas, salas polivalentes, etc. e quem irão servir estes equipamentos. Por outro lado não se compreende para onde vão ser deslocados os alunos das escolas que se propõe encerrar, nem a forma como irão ser transportados.

 

Por outro lado, a calendarização pura e simplesmente não existe, o que deixa no ar a possibilidade real de, à semelhança do que vem acontecendo em outros concelhos, termos o Ministério a encerrar escolas à pressa, para poupar uns tostões com professores e pessoal auxiliar, sem que estejam criadas condições mínimas para receber estas crianças, que acabam por ficar em condições piores, num esquema provisório que tende a eternizar-se. Da mesma maneira não se vislumbra neste documento qualquer análise de custos e/ou financiamento.

Posto isto, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU entende que não estão criadas as condições mínimas e necessárias para uma discussão e avaliação séria deste documento de importância capital para o concelho. Neste sentido, a Comissão Coordenadora de Ovar apela à Câmara para que prolongue o período de discussão pública, promovendo mais sessões verdadeiramente públicas e onde seja fornecido aos munícipes, mas também aos membros da Assembleia Municipal, mais dados de forma a podermos fazer uma análise rigorosa sobre esta matéria.