A moção do PCP que recomendava à Câmara a criação de um Portal Educativo para o concelho foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária da Assembleia Municipal a 31 de Julho.
Na visão dos comunistas, é necessário que as comunidades, especialmente as suas crianças, jovens e encarregados de educação, estejam devidamente informados da realidade educativa local, de forma a poderem tomar as decisões mais adequadas neste âmbito.
A proposta surge num momento em que o actual site da Câmara Municipal, na secção relativa à Divisão de Educação, revela enormes carências de vários tipos: não consta informação da actividade do Conselho Municipal de Educação (nem sequer a sua composição), não consta a rede educativa, não constam as ofertas educativas. As ligações relativas à Acção Social Escolar, à CAF, aos refeitórios escolares, ou mesmo aos contactos encontram-se vazias de conteúdo. A própria Carta Educativa apresentada ainda é a de 2007 e não a recentemente aprovada!
Neste sentido, e com o intuito de exortar a Câmara a disponibilizar atempadamente informação actualizada e fidedigna da realidade educativa do concelho à comunidade em geral e à comunidade educativa em particular o PCP propôs:
- A criação de um Portal Educativo para o município, que inclua, sem prejuízo de outras entendidas como necessárias, as seguintes informações:
a. Carta Educativa do Município de Ovar
b. Constituição do Conselho Municipal de Educação
c. Projecto de Desenvolvimento da Educação em Ovar
d. Oferta educativa do concelho, pública e privada
e. Rede Educativa do Concelho
f. Acção Social Escolar
g. Transportes escolares
h. Projectos e actividades em curso - Que, tendo em conta o público-alvo, este portal tenha a acessibilidade, compatibilidade e facilidade de utilização como elementos cruciais;
- Que este portal sirva simultaneamente de meio de comunicação - não exclusivo - do Conselho Municipal de Educação com a sociedade.
O PCP continuará a sua actividade junto da comunidade educativa, denunciando e propondo soluções para as insuficiências, as condições de trabalho dos agentes educativos, os problemas dos estudantes. Apela igualmente à população de Ovar para que se mantenha vigilante quanto às intenções governamentais de municipalização da educação, à qual o PCP se opõe terminantemente.
Moção do PCP
Intervenção de Miguel Jeri na Assembleia Municipal
Ponto 2.7 - Moção do PCP: Pela criação de um Portal Educativo para o Município
Exmos. Senhores,
Conforme disse aqui na última Assembleia, o PCP estará na linha da frente na procura de soluções para os problemas da educação no concelho, embora nunca desligando estas dificuldades das opções de classe deste governo.
Gostaria de enumerar, muito sucintamente, quatro das nossas preocupações, uma vez que não tive tempo para tal na última sessão.
A primeira diz respeito ao ensino profissional. Defendemos que deve existir uma verdadeira estratégia para o seu futuro no concelho. É necessário definir prioridades, as áreas, os territórios prioritários, os seus moldes. Acontece que os cursos profissionais nas escolas secundárias até são bem estruturados, mas encontram-se descredibilizados por quem quer mesmo avançar por um percurso profissional, originando uma procura em concelhos vizinhos. Por isso defendemos um plano de valorização desta vertente, impedindo a sua estigmatização, introduzindo critérios de exigência para que sejam progressivamente mais valorizados e entendidos com uma verdadeira opção. Ainda neste âmbito é importante definir um regime de vinculação digno para os seus professores, muitas vezes trabalham em regime de precariedade.
Em segundo lugar: é necessário um levantamento das necessidades das crianças com Necessidades Educativas Especiais, sendo já evidente a falta de professores dedicados e com a formação nesta área, bem como de psicólogos suficientes.
Em terceiro lugar, relativamente aos transportes escolares, é certo que a CMO faz mais do que o exigido pelo MEC ao disponibilizá-los a todas as crianças que vivam a mais de 3Km. Mas vejamos: isto corresponde a 45 minutos a pé, o que ainda é bastante. Por isso propomos uma diminuição do limiar de 3 para 2Km nos transportes escolares (correspondente a 30 minutos a pé), e que estes custos sejam acompanhados pelo respectivo envelope financeiro da Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares. Além disso, se o ensino secundário é parte do ensino obrigatório, tem toda a lógica que o transporte gratuito se estenda aos estudantes deste grau de ensino.
Em quarto lugar: é essencial que a implementação das medidas propostas na Carta Educativa seja monitorizada, para que não passem de meras intenções. Por isso defendemos um plano de monitorização e calendarização das medidas propostas na Carta Educativa, tal como proposto pelo Manual de Elaboração de Cartas Educativas.
Minhas senhoras e meus senhores:
Do ponto de vista prático e no curto prazo, entendemos que para que a opções educativas se dêm de forma plena, a informação é fundamental e determinante.
Consultando o site actual da Câmara, na secção da Divisão da Educação, as ausências abundam – passe o paradoxo. Não consta qualquer informação da actividade do Conselho Municipal de Educação; na verdade não consta absolutamente nada sobre este, nem sequer a sua composição!
Não consta a Rede Educativa do concelho.
Não constam as ofertas educativas.
Clicando em grande parte das ligações – Acção Social Escolar, Componente de Apoio à Família, Transportes Escolares, Refeitórios - é apresentada a informação “sem conteúdo”. E a Carta Educativa apresentada ainda é a de 2007!
Embora quanto à carta educativa, permitam-me um parêntesis: somos defensores de uma “revisão ortográfica” da “revisão da Carta Educativa”. É que ao longo do documento abundam os erros ortográficos, pelo que antes de a publicarem seria útil uma revisão - ainda mais num documento que incide sobre educação.
Num momento em que muitas autarquias cedem à tentação de abarcar funções que não devem ser suas (como a contratação de docentes ou gestão curricular), sob proposta do governo, contrapomos com medidas que estão perfeitamente ao seu alcance e que, pelo grau de proximidade que o Poder Local tem com a comunidade, está em excelentes condições de as realizar.
Propomos hoje a criação de um portal que reúna, de forma agradável, organizada e actualizada toda a informação relativa à educação no município. As escolas, as ofertas, os apoios, as actividades, os programas, os documentos estratégicos tal como a Carta Educativa ou o Projecto de Desenvolvimento da Educação do Município de Ovar, intenções que estarão mais detalhadas no documento que passarei a ler.
Esperamos que este contributo seja positivo para todos: comunidade educativa e autarquia.