No dia 21 de Dezembro de 2012 foram votadas na Assembleia da República 700 propostas de alteração do PCP que visavam impedir a extinção de cerca de 2000 freguesias em todo o país - incluindo a proposta 548C que impedia a agregação/liquidação das freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã. Proposta rejeitada afrontosamente pelas bancadas do CDS-PP e do PSD, incluindo os deputados eleitos pelo distrito e, portanto, também pela população das freguesias do município de Ovar:
- Raul Almeida (CDS)
- Teresa Anjinho (CDS)
- Amadeu Soares Albergaria (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Carla Rodrigues (PSD)
- Couto dos Santos (PSD)
- Isabel Simões Pinto (PSD)
- Luís Montenegro (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Ulisses Pereira (PSD)
São estes os deputados eleitos por Aveiro, que, à revelia da constantes manifestações das populações, que os elegeram, pela manutenção das suas freguesias, votaram pela liquidação das mesmas. Cúmplices desta página negra na história do Podel Local Democrático e numa atitude servil perante o governo e os ditames da troika, os deputados do PSD e CDS-PP desfizeram em farrapos, uma vez mais, a palavra democracia.
No entanto, a luta ainda está longe de terminar. O PCP, na sua última intervenção na Assembleia Municipal, referiu já que para além de tudo o que se puder fazer no plano institucional, a continuação da luta popular pode ainda travar este grave atentado, seja enquanto estiver na Assembleia da República seja perante o Presidente da República, que terá o poder de promulgar ou vetar a lei, seja depois disso, caso a lei seja publicada e antes da sua efectiva aplicação.
Neste quadro, o PCP apela às Assembleias e Juntas de Freguesia, à Câmara e à Assembleia Municipal que comecem já a actuar no plano judicial, recorrendo nos tribunais (incluindo o Tribunal Constitucional) contra um processo de liquidação das freguesias ferido de ilegalidades diversas. Apela igualmente aos órgãos autárquicos que mobilizem a população do Ovar num grande protesto contra a extinção das suas freguesias - dando voz e expressão à justa indignação da população, e que não deixem também de se unir às amplas frentes de luta nas suas mais diversas formas. O povo continuará a contar com a força e persistência dos comunistas nesta luta. De igual modo, o PCP reitera a sua confiança na resistência nos portugueses na defesa das suas conquistas históricas, entre as quais está o Poder Local Democrático de Abril.
PSD e CDS-PP, partidos freguicidas
Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 1
Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 2